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Artigo Do protesto às urnas : as campanhas em defesa da causa homossexual nas eleições de 1982(2017) Cruz, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre o movimento homossexual brasileiro e a política institucional no período da transição, focalizando as campanhas em defesa da causa homossexual lançadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 1982. O... argumento é o de que o movimento homossexual, ao final do ciclo de protestos pela democratização, não entrou em descenso, mas se manteve mobilizado nas arenas partidária e eleitoral. O trânsito em direção à política institucional foi favorecido pelasArtigo Movimento LGBT e partidos políticos no Brasil(2016) Santos, Gustavo Gomes da CostaAnalisa as relações e tensões entre o movimento LGBT e os partidos políticos no Brasil pós-redemocratização. O texto está organizado em três partes. Na primeira parte, explorar-se-á as relações e tensões entre ativistas homossexuais e os partidos políticos de esquerda desde a emergência do movimento político de homossexuais no contexto da redemocratização política até a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Na segunda parte, apresentar-se-á uma radiografia dos partidos políticos brasileiros contemporâneos a luz de seus posicionamentos em relação à questão da livre orientação sexual/identidade de gênero. Na terceira parte do texto, analisar-se-á os posicionamentos dos partidos políticos no Congresso Nacional desde a década de 1980 no que diz respeito às propostas de lei garantindo direitos à população LGBT. Os dados analisados visam subsidiar a reflexão acerca de como a temática dos direitos LGBT tem sido (ou não) contemplada pelas organizações partidárias e por seus membros no Congresso Nacional e quais são os limites e possibilidades da defesa dos direitos sexuais de LGBT no contexto da política institucional brasileira.Artigo Silas Malafaia, a Associação Vitória em Cristo e a defesa da família tradicional(2015) Koren, Jonas Christmann; Tribunal Superior EleitoralPretende compreender o cerne ideológico da Associação Vitória em Cristo (AVEC) e de seu líder o pastor Silas Malafaia no que se refere a defesa da família tradicional. Através de seu programa de televisão e da internet o pastor defende posturas de um conservadorismo explícito e vem se destacando ultimamente como liderança religiosa e política, não apenas entre o público pentecostal ou evangélico. O pastor elenca como principais inimigos da sociedade e da moral cristã aqueles que supostamente laboram pela dissolução da família nuclear tradicional, como os movimentos feministas e em defesa dos direitos dos homossexuais ou grupos taxados por ele pejorativamente de comunistas. Compreendemos que a associação de Malafaia atua na sociedade civil como um aparelho privado de hegemonia, conforme a conceituação gramsciana, difundindo visões de mundo e conformando um consenso entre seu público. A AVEC intenta também complementar sua atuação na sociedade política, via a atuação de sua bancada eleitoral, que embora habite e dialogue com diversas siglas partidárias, justifica sua existência pela questão religiosa. Serão analisados o programa de televisão apresentado pelo pastor, o Vitória em Cristo, os vídeos do pastor postados no site oficial da associação e algumas notícias veiculadas no site Verdade Gospel que trataram do tema.Artigo Diversidade sexual, partidos políticos e eleições no Brasil contemporâneo(2016) Santos, Gustavo Gomes da CostaAnalisa o fenômeno da política institucional que vem ganhado crescente visibilidade no Brasil contemporâneo: as candidaturas eleitorais de LGBT. O texto está organizado em três partes: na primeira, explora-se o debate acadêmico sobre o campo político institucional, com especial ênfase nos partidos políticos, nas eleições e no recrutamento eleitoral no Brasil pós-redemocratização. Na segunda parte, analisa-se as relações e as tensões entre ativistas homossexuais e os partidos políticos de esquerda (principalmente com o PT), desde o surgimento do movimento político de homossexuais, no fim da década de 1970, até a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (2003- 2011). Na terceira parte, investiga-se o perfil dos(as) candidatos(as) pró-direitos LGBT. Para tanto, usa-se informações dos(as) candidatos(as) assumidamente LGBT e/ou aliados(as) que assumiram o compromisso com os direitos LGBT de acordo com a ABGLT nas últimas eleições (2002, 2004, 2008 e 2012). Os dados dos(as) candidatos(as) foram coletados no site do TSE e organizados em um banco de dados em formato SPSS.Artigo O movimento LGBT e os partidos políticos no Brasil(2010) Marques, Vera Lúcia; D'Ávila, PauloTrata da interação entre o Movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros - e os partidos políticos brasileiros, no contexto em que sua pauta ganha visibilidade. A perspectiva é a de que novas subjetividades vêm produzindo novas agendas políticas no mundo público, reconfigurando o escopo do debate político no Brasil em duas dimensões interconectadas: uma cultural, simbólica e difusa e outra institucionalizada, voltada para a incorporação ao mundo do direito. Se a causa LGBT pouco aparece nos programas partidários, já frequenta a organização do parlamento, atraindo o olhar dos competidores.Artigo A nova direita cristã : alianças, estratégias e transfiguração do discurso religioso em torno do projeto de cura gay(2017) Quintão, Graziela Ferreira; Tribunal Superior EleitoralO alargamento dos direitos LGBT, assim como ações que promovem a visibilidade e aceitação desses grupos sociais vêm provocando reações conservadoras de diferentes vertentes da fé cristã, sobretudo de evangélicos pentecostais. O presente artigo busca examinar a atuação de parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, na tramitação do projeto de decreto constitucional (PDC 234/2011), proposto pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), propondo uma análise, com foco nas alianças, estratégias e discursos construídos na arena política. Como recurso metodológico faz-se referência aos discursos e debates proferidos nas audiências públicas derivadas do referido projeto de decreto constitucional. Como fonte de consulta, utilizam-se as notas taquigráficas referentes às audiências públicas e reuniões ordinárias das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, complementadas por vídeos e matérias de veículos midiáticos, condizentes às mesmas.Artigo Representatividade LGBTQIAPN+ : transcendendo as barreiras da invisibilidade(2024) Siniscalchi, Rafael Teixeira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as possíveis barreiras à representatividade de indivíduos LGBTQIAPN+. A invisibilidade desses cidadãos perpassa, em grande medida, pela falta da ocupação de espaços de poder e decisão. Portanto, faz-se necessário entender esses obstáculos e propor melhorias para superá-los. Para tanto, este estudo faz uso de uma retomada histórica da construção da cidadania LGBTQIAPN+, através de material bibliográfico interdisciplinar e uma abordagem dedutiva. Em suma, apesar das recentes conquistas desse segmento social, foram apontados impedimentos à sua representatividade, tais como a exclusão social, a violência político-eleitoral, bem como a falta de apoio partidário, as quais podem ser enfrentadas através de ações afirmativas e por uma educação política transformadora.Artigo Movimento LGBT e partidos políticos : construindo uma agenda de pesquisa(2017) Pereira, Cleyton Feitosa; Tribunal Superior EleitoralDesde a redemocratização do Brasil, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) atuam nos partidos políticos e na política institucional visando à transformação social e a conquista de direitos. Com o advento das políticas públicas de direitos humanos LGBT e a transformação da agenda LGBT em "questão de Estado" a partir do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), intensificou-se a presença de LGBT nos partidos políticos visando a implementação de distintos projetos políticos na esfera estatal. Este ensaio pretende fazer um levantamento das principais produções acadêmicas que investigaram as conexões entre o Movimento LGBT e os Partidos Políticos no Brasil, observando seus recortes e achados e projetando novas agendas de pesquisa neste recente campo teórico e político.Artigo Conservadorismo social : opiniões e atitudes no contexto da eleição de 2002(2004) Nishimura, Katia MikaIt studies the tendencies of the Brazilian electorate social behavior based on their positioning about homossexualism, abortion, feminism and social hierarchy aspects and she analyses their relationship with socioeconomic, demographicArtigo A simetria constitucional como elemento de justificação para a inelegibilidade eleitoral na união homoafetiva([2012]) Heim, Orlanda de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa à luz do direito constitucional, que o indivíduo de uma relação homoafetiva que submete-se às regras de inelegibilidade eleitoral está sujeito a impedimentos a essa pretensão eleitoral. Na visão constitucional do artigo 14, parágrafo 7º, temos que: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito...". E que tem como escopo principal esse dispositivo: evitar a perpetuação de grupos familiares ou de oligarquias à frente do Poder Executivo. Nesse preceito, o aludido constitucional apresenta hipótese de inelegibilidade reflexa, pois atinge quem mantém vínculos pessoais com o titular do mandato de cargos do Poder Executivo. Foi recentemente a partir de decisão do STF que a União Homoafetiva, 'união de pessoas de mesmo sexo', passou a ser regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável de casais heterossexuais, considerada até há pouco tempo matéria controversa à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, a homoafetividade goza de status de entidade familiar, em relação a ela ensejando elegibilidade eleitoral, dentro do previsto constitucional.