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Entrevista Entrevista [sobre o papel do Ministério Público no processo eleitoral](Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Gomes, José JairoArtigo O regime previdenciário dos servidores públicos federais efetivos brasileiros e de membros de poder após o advento da Lei nº 12.618/2012 e a institucionalização normativa das FUNPRESPS - (FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-LEG E FUNPRESP-JUD)(2012) Machado, Lunas da SilvaFaz uma análise tópica e crítica da recente lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 na qual a União foi autorizada a criar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo(Funpresp-Exe), a Fundação de Previdência... aqueles que vierem a fazer opção pelo mesmo. As justificativas de criação da nova norma foram expressas midiaticamente e explanadas como uma necessidade inexorável de atacar o crescente déficit previdenciário da União, e regulamentar dispositivosArtigo A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral(2006) Teixeira, Francisco Dias; Tribunal Superior EleitoralArtigo O Ministério Público no exercício da função eleitoral(2018) Gusmão, Claúdio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a atuação do Ministério Público na área eleitoral, abordando aspectos concernentes ao seu regime normativo, estrutura e organização institucional, além da natureza e amplitude de tal função. A partir do exame da modelagem estabelecida sobre... o Ministério Público brasileiro na Constituição de 1988 e nas leis, busca-se situar o exercício da função eleitoral e a organização institucional nos diversos níveis. O estudo abrange também questões alusivas ao ofício eleitoral do Ministério PúblicoArtigo Ações, programas e políticas públicas de execução continuada contra a legitimidade das eleições(2014) Souza, Ailton Benedito dePeriódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 6 (2005)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2006) Tribunal Superior EleitoralArtigo Cobrança judicial das multas eleitorais : legitimidade ativa e responsabilidade patrimonial na execução das multas(2018) Avansi, Leandro Aparecido; Tribunal Superior EleitoralApresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo extrajudicial por... quantia certa. A análise da matéria faz-se à luz do direito eleitoral e direito processual civil, não excluídos outros ramos da ciência jurídica que sejam aplicáveis à espécie.Artigo Ministério Público Eleitoral(2004) Borghi, Fátima Aparecida de Souza; Tribunal Superior EleitoralArtigo Trabalhadores e política : a atuação dos militantes do PCB no Movimento Operário Paranaense(2016) Monteiro, Claudia; Tribunal Superior Eleitoral1950, em especial a União dos Ferroviários da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e a União dos Trabalhadores do Paraná. O nosso objetivo é mostrar a indissociável ligação entre política, movimento operário e trabalho nas ações dos trabalhadores... ligados ao Partido Comunista do Brasil. As fontes foram pesquisadas majoritariamente no Departamento de Arquivo Público do Paraná, no acervo da Delegacia de Ordem Política e Social.Boletim Boletim eleitoral : ano 14, n. 160 (nov. 1964)(Tribunal Superior Eleitoral, 1964-11) Brasil. Tribunal Superior EleitoralMinistério Público e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências - retificação (p. 175) / Castello Branco, H. -- Lei n. 4.465 - 11 de novembro de 1964 - Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos quadros das... - Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências (p. 174-175) / Castello Branco, H. -- Lei n. 4.439 - 27 de outubro de 1964 - Fixa os vencimentos de Magistrados, membros do