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Periódico Revista do TRE-RS : vol. 15, n. 30 (jan./jun. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Um desafio para uma democracia inclusiva : o reconhecimento do direito de voto para refugiados(2015) Balindo, George Rodrigo Bandeira; Cunha, Ana Paula da; Tribunal Superior Eleitoraldireitos fundamentais calcado em legados da modernidade, como Estado-nação e nacionalidade. O artigo põe em discussão argumentos favoráveis e contrários ao reconhecimento do direito de voto a refugiados, de modo a suscitar o debate. Em suma, o trabalho... propõe repensar os fundamentos de organização política e a vinculação entre direitos e nacionalidade.Artigo Los derechos políticos en España y Brasil : una aproximación en perspectiva comparada(2015) Sarlet, Ingo Wolfgang; Castro, David Almagro; Tribunal Superior EleitoralAborda la regulación constitucional y el desarrollo legislativo complementario de los derechos políticos en los ordenamientos español y brasileño conceptuados jurisprudencial y doctrinalmente como pilar básico de la legitimación del Estado democrático de Derecho. Partiendo de tal centralidad sistemática este artículo persigue tres objetivos interrelacionados: abordar la fundamentación y la relación de interdependencia entre los derechos políticos y los principios democráticos y de soberanía popular; repensar la idoneidad de los parámetros referenciales de la titularidad de derechos políticos y, finalmente, analizar la praxis jurisprudencial y los mecanismos de participación política poniendo de manifiesto la incoherencia sistemática entre el modelo de democracia participativa diseñado constitucionalmente y las restricciones impuestas tanto constitucional cuanto legislativamente.Artigo Transformando a nação : os nacionalismos dos partidos de centro-direita em Espanha e na Polónia(2011) Resende, Madalena MeyerPropõe uma tipologia de nacionalismos que distingue entre os nacionalistas extrovertidos, que vêm positivamente as relações das nações com outras nações, e os nacionalistas introvertidos, i.e., aqueles que assumem que as relações com as outras nações são inerentemente conflituosas. O artigo enumera, também, as semelhanças e as diferenças entre as tipologias introvertida/extrovertida e as que distinguem entre nacionalismo cívico e étnico. Para ilustrar a relevância desta tipologia o artigo analisa os discursos de dois partidos conservadores, o Partido Popular espanhol (PP) e o Lei e Justiça polaco (PiS). Em ambos os países os processos de adesão à União Europeia e a devolução de poderes para regiões sub-estatais levaram à transferência de poderes soberanos no interior e para além do Estado, forçando os partidos conservadores a reformar as narrativas introvertidas sobre a nação.Boletim Boletim eleitoral : ano 24, n. 292 (nov. 1975)(Tribunal Superior Eleitoral, 1975-11) Brasil. Tribunal Superior Eleitoraln. 76.536 - 3 de novembro de 1975 - Dispõe sobre o exame médico de cidadãos de nacionalidade portuguesa para entrada e permanência no território nacional (p. 554-555) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.569 - 7 de novembro de 1975 - Fixa o fator de... no vigente orçamento (p. 555-557) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de Juízes, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba (p. 559-560) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Reaquisião de nacionalidade (p. 560) / Tribunal Superior EleitoralArtigo Os direitos políticos nas constituições brasileiras(2016) Teles, Iolando da Silva; Teixeira, Maria CristinaAnalisa os direitos políticos nas Constituições Brasileiras, especialmente em relação à disciplina estabelecida na Constituição de 1988. Para tanto, além dos aspectos históricos estabelece, também, suas características e forma de desenvolvimento, de modo a compreender a situação destes direitos nas diversas situações pelas quais passou o Brasil. Também, estabelece parâmetros doutrinários relativos ao histórico e características dos direitos fundamentais e dos direitos políticos para, depois, identificar nas Constituições Brasileiras sua posição e disciplina. A evolução destes direitos é analisada especialmente em relação à Constituição de 1988. Palavras-chave: direitos políticos; Constituições Brasileiras; direitos fundamentais.Artigo A ressignificação da cidadania e da participação política no contexto das crises do Estado(2018) Gervasoni, Tássia A. (Tássia Aparecida); Dias, Felipe da Veiga; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a ressignificação da cidadania e da participação política no contexto das crises do Estado, com o objetivo de compreender e resgatar os fundamentos históricos desses conceitos e suas inter-relações, bem como analisá-los a partir das crises do Estado que alteram profundamente seus paradigmas originários. Para tanto, é utilizada uma abordagem fenomenológicahermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, e técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que a ressignificação do conceito de cidadania é decisiva para que se alcance uma substantiva participação política, o que demanda uma perspectiva global (cosmopolita) e necessariamente vinculada aos direitos humanos.Artigo A filiação partidária como condição de elegibilidade(2010) Santos, Fabrício Veiga dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito eleitoral(JusPODIVM, 2019) Almeida, Roberto Moreira de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito eleitoral(JusPODIVM, 2020) Almeida, Roberto Moreira de; Tribunal Superior Eleitoral