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Artigo Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto(2018) Rangel Júnior, José Carneiro; Nóbrega, Adriano César Oliveira; Tribunal Superior EleitoralVerifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária brasileira, para que, aoArtigo Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral(2007) Leiria, Cláudio da Silva; Tribunal Superior EleitoralQuestiona a interpretação literal e acrítica do art. 236 do Código Eleitoral quanto à vedação às prisões.Sumário de livro Curso de processo penal(Atlas, 2021) Pacelli, Eugênio; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo penal(Revista dos Tribunais, 2020) Dezem, Guilherme Madeira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2021) Nucci, Guiherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Projeto de lei anticrime(JusPODIVM, 2019) Suxberger, Antonio Henrique Graciano (coord.); Souza, Renee do Ó (coord.); Cunha, Rogério Sanches (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2025) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral criminal : tomo II : direito processual(Juruá, 2020) Barros, Francisco Dirceu; Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal: comentado(JusPodivm, 2025) Alves , Leonardo Barreto Moreira; Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência(JusPODIVM, 2023) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Fischer, Douglas; Tribunal Superior Eleitoral