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Sumário de livro Processo judicial eleitoral & provas ilícitas : a problemática das gravações ambientais clandestinas(Juruá, 2020) Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralTCC/Especialização A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral(2017) Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos... primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da provaArtigo Gravações ambientais como provas nas ações eleitorais e garantismo jurídico(2015) Silva, Pedro Francisco da; Tribunal Superior EleitoralConstrói um regime de validade das gravações ambientais, sem autorização judicial, como meio de prova nas ações eleitorais, com base na Teoria Geral do Garantismo Jurídico. Para alcançar esse desiderato, apresenta-se um breve panorama dessa rica... valorado pelo juiz, como prova relevante para solução de uma controvérsia, nos domínios do Direito Eleitoral, em contraposição àquelas outras, cuja utilização como meio de prova fora constitucionalmente vedada.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 4, n. 6 (jan./jun. 2008)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2008) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo judicial eleitoral & provas ilícitas : a problemática das gravações ambientais clandestinas(Juruá, 2022) Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralArtigo Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio(2018) Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque; Tribunal Superior Eleitoraleleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio, com o intuito de diminuir a impunidade dos candidatos que praticaram a conduta ilícita, mas que, ante a "ausência de prova robusta", não são condenados. Assim, conceituado o ilícito, e partindo... do pressuposto de que o magistrado apenas imputa a prática de captação ilícita de sufrágio quando vislumbra conjunto probatório robusto, cingiu-se necessário a apreciação do sistema de valoração das provas, principalmente sobre o livreSumário de livro Curso de direito processual civil : 2 : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória(JusPODIVM, 2020) Didier Junior, Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 1 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2015) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisão(Revista dos Tribunais, 2023) Medina, José Miguel Garcia; Tribunal Superior EleitoralArtigo A gravação ambiental no processo eleitoral(2017) Rabaneda, Ulisses; Tribunal Superior EleitoralA gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em jogo está a proteção