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Sumário de livro Súmulas do STF e do STJ : anotadas e organizadas por assunto(JusPODIVM, 2023) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior EleitoralArtigo A possível superação da súmula TSE nº 47(2017) Braga, Marcio Alvim Trindade; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 7, n. 3 (set./dez. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2017) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Vade mecum : JusPODIVM maxi 2023(JusPODIVM, 2023) Brasil; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito administrativo : volume único(JusPODIVM, 2023) Marinela, Fernanda; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Principais julgados do STF e STJ comentados : julgados de 2021(JusPODIVM, 2022) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista Populus : n. 16 (jun. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo A flexibilização da inelegibilidade reflexa parental prevista no art. 14, § 7º da Constituição Federal e na Súmula Vinculante n. 18 do Supremo Tribunal Federal(2025) Souza, Carla Vieira de; Souza, Pedro Ulysses Buritisal Alves de; Tribunal Superior Eleitoral. 14, § 7º da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal. É cediço que tanto o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Eleitorais já sedimentaram o entendimento de que o simples fato de o casal ter se divorciado... do cargo. Por fim, conclui-se que a inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º da Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal não deve ser aplicada de forma automática, devendo-se analisar o caso concreto paraSumário de livro Vade mecum Saraiva : 2021(Saraiva Jur, 2021) Brasil; Tribunal Superior Eleitoral
