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Artigo Democracia, liberdade e igualdade do voto : a efetividade do direito ao transporte gratuito no dia das eleições(2024) Porcaro, Nicole Gondim; Castro, Letícia Lacerda de; Albergaria, Bruno; Tribunal Superior EleitoralAborda a problemática da relação entre a liberdade e a igualdade de voto, com a garantia do passe livre para os eleitores, considerando o contexto das eleições de 2022, quando decisões judiciais permitiram, pela primeira vez, o transporte público.../direito podem ser um fardo para eles. Nesse sentido, este artigo conjectura tanto a constitucionalidade da garantia de transporte público gratuito para o exercício dos direitos políticos como questiona se o alto custo das passagens dificulta ou restringe oPeriódico Revista eleitoral : vol. 32 (2018)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018) Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores)(2018) Azevedo, Ricardo de Barros; Tribunal Superior Eleitoralútil sobre o transporte e alimentação de eleitores no dia do pleito, inclusive fazendo constar entendimento a respeito da inconstitucionalidade de normas jurídicas da mencionada lei. Almeja-se, portanto, iniciar discussão sobre a necessidade deArtigo O transporte irregular de eleitores e o princípio da individualização das penas(2016) Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma breve análise doutrinária e jurisprudencial sobre o crime de transporte irregular de eleitores contido no art. 11, III, da Lei nº. 6.091, de 1974, sob o prisma dos princípios constitucionais penais. Ponderou-se o fato de a norma visarSumário de livro When democracies deliver : governance reform in Latin America(Cambridge University Press, 2019) Bersch, Katherine; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 17, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 2 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo Tendências de buscas no Google por temas de políticas públicas e eleições no Brasil (2004-2013)(2018) Moraes, Thiago Perez Bernardes de; Santos, Romer Mottinha; Tribunal Superior Eleitoralinteresse coincidem com os períodos eleitorais) e outra com termos ligados a cinco áreas das políticas públicas, "saúde", "educação", "transporte", "economia" e "segurança". Nossos resultados mostram que não há correlação entre o interesse por eleições e... the election periods) and another with terms related to five areas of public policy, "health", "education", "transport", "economy" and "security". Our results show that there is no correlation between the interest in electoral themes and issues relatedArtigo Despesas da Justiça Eleitoral com as eleições gerais de 1950 : quadros demonstrativos da natureza dos gastos(1953) Tribunal Superior EleitoralArtigo 1984, 1992 e 2013 : sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil(2014) Tatagiba, Luciana; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o ciclo de protestos contra o aumento da tarifa do transporte público em 2013 a partir da comparação com dois outros ciclos de protestos de nossa história recente: a: Diretas Já. em 1984. e o Fora Collor. em 1992. O objetivo é explorar a...It analyzes the protest cyele against public transport fare increase. in June. 2013. The analytical strategy consists in comparing and contrasting the main characteristics of that cyde to other recent cycles in recent Brazilian history