Navegando por Autor "Andrade Neto, João"

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O artigo 41-A da Lei 9.504/97 : uma análise do dispositivo baseada na sistemática da legislação eleitoral brasileira
(2004) Andrade Neto, João; Tribunal Superior Eleitoral
O art. 41-A foi introduzido na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, por meio da Lei Ordinária 9.840, de 28 de setembro de 1999. Precedeu sua criação a iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, motivadas pela necessidade de coibir práticas eleitoreiras questionáveis e dar maior efetividade à atuação da Justiça Eleitoral. Uma vez em vigor, o dispositivo trouxe normas de natureza jurídica distinta: há regra de direito material e outra, processual. Materialmente, contém nova hipótese de conduta vedada, a captação de sufrágio, não coincidente com a corrupção eleitoral nem com o abuso do poder econômico e de autoridade. As sanções aplicadas à nova espécie estão prescritas também ali: multa e cassação do registro de candidatura (ou do diploma, se já se houver consumado o pleito), ambas devendo-se aplicar simultaneamente. Processualmente, apontou a ação de investigação judicial eleitoral (art. 22 da Lei Complementar 64/90) como meio adequado para o exame judicial da representação contra o candidato sobre cuja conduta incide a norma. O dispositivo é suficientemente claro quanto a sua hipótese de incidência. Ainda assim, sua interpretação e aplicação têm sido controversas. Pairam inúmeras dúvidas, tanto sobre como conciliá-lo com os demais Institutos do Direito Eleitoral pátrio, como a respeito de sua constitucionalidade.
Domicílio eleitoral e território: o acesso a direitos políticos para povos e comunidades tradicionais
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Andrade Neto, João; Nunes, Georgina Helena Lima; Rocha, Luís Félix de Barros Vieira; Gomes, Mara Beatriz Nunes; Silva, Renan Cardozo Gomes; Barrios, Simone Teixeira; Tribunal Superior Eleitoral
Justiça Eleitoral : um desafio à separação de poderes
(2018) Andrade Neto, João; Gresta, Roberta Maia; Tribunal Superior Eleitoral
Redefine a separação de poderes e propõe um modelo adequado ao sistema jurídico brasileiro a partir do estudo das funções estatais desempenhadas pela Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral desafia concepções tradicionais de separação de poderes, ao concentrar funções tanto judiciais típicas quanto administrativas, normativas e consultivas. Além disso, a natureza das questões colocadas sob a jurisdição eleitoral torna ingênua a concepção amplamente difundida e, em geral, não-problematizada de que juízes não devem decidir questões políticas.
Minirreforma eleitoral : comentada
(Rideel, 2022) Andrade Neto, João; Nepomuceno, Luciana Diniz; Tribunal Superior Eleitoral
Por uma teoria dos direitos políticos democrática, pluralista e conforme a Constituição
(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Andrade Neto, João; Tribunal Superior Eleitoral
Proporcionalidade(s) no direito eleitoral
(2017) Andrade Neto, João; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da aplicação no Direito Eleitoral da ponderação, entendida como a última fase do teste de proporcionalidade, na versão oferecida pela Teoria dos Princípios, de Robert Alexy. Pretende-se identificar os vários sentidos que o termo proporcionalidade adquire na jurisprudência eleitoral e averiguar se a ponderação (ou proporcionalidade em sentido estrito) tem sido corretamente utilizada. O método de pesquisa adotado é o estudo de caso, e as fontes primárias são decisões do TSE e do STF em matéria eleitoral. Particularmente por meio da análise da decisão cautelar do STF na ADI nº 4.298, demonstram-se falhas no uso da proporcionalidade e recomenda-se a aplicação do CPC, art. 489, § 2º, como guia para garantir o uso correto da ponderação.
Questão de vice
(2011) Andrade Neto, João; Tribunal Superior Eleitoral