Navegando por Autor "Gomes, José Jairo"
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Artigo Aspectos da propaganda eleitoral(2006) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Bens jurídico-eleitorais e revisão da decisão das urnas(2018) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralDiscute os bens jurídico-eleitorais contemplados no art. 14, § 9º, da Constituição Federal. Após apresentar uma noção de bem jurídico e sua relevância no Direito, passa-se a explicitação de possíveis sentidos daqueles bens. São também tratadas as formas de controle de investidura político-eletiva e a legitimidade de seu exercício pela Justiça Eleitoral.Artigo Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral(2011) Gomes, José JairoDiscute a importância da biometria no processo eleitoral brasileiro, objetivando destacar que ele se torna mais seguro e transparente ante a eficácia da nova tecnologia quanto à prevenção de fraudes na votação. Afirma que, harmonizando-se com o momento presente, com os valores e o pensamento em voga, o novo modelo contribui para incrementar a confiança no sistema eleitoral em seu conjunto, mantendo-o como um dos mais avançados do mundo.Artigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. Conclui que esses bens são necessários à configuração da legítima ocupação dos cargos político-eletivos, destacando-se dentre eles a lisura e a legitimidade do processo eleitoral (em sentido amplo); o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos ativos e passivos; o resguardo do direito fundamental de sufrágio; a regularidade da campanha política, da propaganda eleitoral, da arrecadação e do dispêndio de recursos; a veracidade do voto e a representatividade.Sumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2022) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2024) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes eleitorais e processo penal eleitoral(Atlas, 2020) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2024) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2020) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2019) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2022) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2023) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2025) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralEntrevista Entrevista [sobre o papel do Ministério Público no processo eleitoral](Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Gomes, José JairoArtigo Injúria eleitoral(2015) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralDiscute o delito de injúria eleitoral. Entre os crimes contra a honra, a injúria é, certamente, o delito de ocorrência mais frequente. Tem por objeto a tutela da honra subjetiva, bem jurídico integrante da personalidade, além da veracidade da propaganda eleitoral e o direito político fundamental dos eleitores de serem informados corretamente sobre os candidatos, a fim de que possam formular juízos conscientes, corretos e seguros a respeito deles.Artigo Paradigmas atuais do direito eleitoral(2012) Gomes, José JairoDiscute a inserção do Direito Eleitoral no atual sistema jurídico, enfatizando os novos paradigmas, a constitucionalização do Direito e as transformações essenciais que esse sofreu nas últimas décadas, sobretudo no que concerne à metodologia e à interpretação. Destaca o novo papel reservado aos princípios, que deixaram de ser concebidos como elementos subalternos no sistema e passaram a desempenhar função fundamental, sendo-lhes reconhecida juridicidade e normatividade imediata. Conclui, apresentando os fundamentos da responsabilidade eleitoral.Artigo Prestação de contas de campanha eleitoral(2007) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Recursos eleitorais(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior Eleitoral