Navegando por Autor "Graeff, Caroline Bianca"

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Jogando com as regras : as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012
(2020) Graeff, Caroline Bianca; Barreto, Alvaro de Borba; Tribunal Superior Eleitoral
Busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Concluise que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as regras eleitorais foram definidas e aplicadas.
O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais
(2017) Graeff, Caroline Bianca; Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Analisa como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, apontam-se alguns aspectos desta instituição que propiciam a judicialização político-eleitoral. Destacam-se a forma de composição do órgão eleitoral e as suas competências, as quais abrangem tarefas de cunho administrativo que envolvem a organização das eleições, de resolução de conflitos decorrentes da disputa eleitoral, mas também funções normativas (rule making) que delegam a esta justiça ampla margem de atuação no que tange a regulação das matérias eleitorais.
O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral para concorrer no pleito de 2012
(2016) Graeff, Caroline Bianca; Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em 2012, acerca da necessidade ou não de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral.
O TSE e a política na formulação das regras eleitorais : o caso das contas de campanha em 2012
(Lumen Juris, 2022) Graeff, Caroline Bianca; Tribunal Superior Eleitoral