O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral para concorrer no pleito de 2012
Data
2016
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Resumo
Versa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em 2012, acerca da necessidade ou não de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral.
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Referência
GRAEFF, Caroline Bianca; BARRETO, Alvaro Augusto de Borba. O TSE e a polêmica da exigência da aprovação das contas de campanha eleitoral para concorrer no pleito de 2012. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 40., 2016, Caxambu, MG. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2016. p. [1-30].
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