Navegando por Autor "Jucá, Roberta Laena Costa"

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Contribuições da Justiça Eleitoral para a concretização jurídica da proteção de dados pessoais do eleitorado brasileiro
(2024) Jucá, Roberta Laena Costa; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Rodrigues, Tatiana Kolly Wasilewski; Tribunal Superior Eleitoral
Justifica-se pela importância do tema proteção de dados pessoais no mundo atual, imerso no novo cenário de desenvolvimento social com base na tecnologia de tratamento de dados, inovação e internet. Objetiva-se inserir o assunto proteção de dados pessoais no sistema jurídico brasileiro, em especial para aproximá-lo ao múnus constitucional atribuído à Justiça Eleitoral (JE). A relevância do tema se destaca pela necessária e urgente concretização da proteção de dados pessoais em relação às atividades da JE, a qual realiza atividades primordiais para a manutenção e para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio das eleições. A segurança e a transparência no tratamento dos dados do eleitorado também refletem essa importância. A pesquisa se deu sobre bases dedutivas, com pesquisa e análise de produção doutrinária e jurisprudencial direcionada ao tema, a fim de permitir a análise e as considerações sobre o assunto proposto.
Ensaio sobre a feminização da advocacia nos 90 anos do voto das mulheres brasileiras
(2023) Castro, Kamile Moreira; Jucá, Roberta Laena Costa; Paz, Waldemir Higino Farias; Tribunal Superior Eleitoral
As carreiras jurídicas, nomeadamente a de advocacia, estão abertas para as mulheres, e a feminização da advocacia é uma realidade. Pela letra da lei, as mulheres juristas têm carreiras iguais às dos homens. No entanto, na prática, existem obstáculos para as mulheres que os homens não precisam superar. Essas singularidades são de diversos tipos, mas funcionam como um "teto de vidro" que dificulta, apesar da lei, o acesso a cargos de topo, tanto nas carreiras da advocacia como na magistratura, assim como ocorre nas lutas por espaços de poder na esfera pública. No contexto dos 90 anos do voto feminino no Brasil, a busca dessas singularidades será o objetivo deste ensaio, que se apoiará numa metodologia hermenêutico-interpretativa, podendo este estudo exploratório abrir caminho para outras investigações relevantes.
Fraude às cotas de gênero : um estudo de caso
(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Alcântara, Adriana Soares; Jucá, Roberta Laena Costa; Tribunal Superior Eleitoral
As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas para atendimento da exigência legal, aumentando a desigualdade de gênero e passando a mensagem de que mulheres não servem à política. Nesse contexto, este artigo analisa julgados proferidos em um caso de fraude à cota de gênero ocorrido no município de Croatá/CE, partindo da hipótese de que as decisões judiciais podem influenciar o comportamento partidário nessa temática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o estudo de caso como método.
Gênero : fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheres
(2008) Lopes, Ana Maria D´Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Durante a história da humanidade, os direitos das mulheres têm sido limitados e, às vezes, até totalmente negados pelo Estado. A sociedade ocidental, majoritariamente machista, tem sido dominada por valores masculinos e pela discriminação de gênero. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é evidenciar a necessidade de modificação dessa visão estigmatizadora da mulher por meio da redefinição da identidade feminina. Com essa finalidade, a partir de alguns problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira - escassa participação política, tráfico para fins de exploração sexual e redução do planejamento familiar a práticas de controle de natalidade- serão questionadas as tradicionais construções valorativas e os padrões preconceituosos de comportamento impostos pela sociedade às mulheres, os quais muitas vezes são, senão a causa, fatores agravantes do problema. Somente, a partir desse novo entendimento, é que o Estado poderá elaborar políticas reais de promoção e proteção dos direitos das mulheres, assim como encontrar soluções efetivas para os entraves que diretamente as afetam.
Participação política no Brasil : uma reflexão sobre as manifestações populares de junho a setembro de 2013 a partir da proposta da democracia deliberativa
(2014) Andrade, Denise Almeida de; Jucá, Roberta Laena Costa; Tribunal Superior Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica, rompendo com um regime autoritário e apresentando o pacto democrático e a possibilidade/necessidade de participação popular para a real existência desse sistema político. No Brasil, às vésperas dos 25 anos da promulgação da CF/88, garantir a participação popular é um desafio, não só pela apatia da população, mas também pela resistência imposta pelo poder público. Os eventos ocorridos de junho a setembro de 2013 demonstram que é possível romper a barreira do comodismo, mas lançam a dúvida sobre o potencial de se consolidar essas iniciativas. Faz-se necessário refletir sobre esse momento à luz da proposta de uma democracia deliberativa, que de per si mostra-se reptante, em especial, por não se poder antever as reais contribuições que essas mobilizações podem trazer para a democracia brasileira.