Navegando por Autor "Kufa, Amilton Augusto"

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O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito
(2016) Kufa, Amilton Augusto
Realiza uma análise minuciosa acerca da influência da Religião no cenário político, como causa do desvirtuamento dos princípios norteadores aplicáveis ao processo eleitoral. O estudo passa pela análise da Constituição Federal e das normas aplicáveis ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito às condutas vedadas e as questões relacionadas ao abuso de poder eleitoral. Atém-se o presente trabalho, aos casos de abuso de poder religioso, tratando-os como espécie do gênero abuso do poder carismático ou ideológico, podendo ser conceituado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97, que vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições. Cumpre ressaltar se tratar de tema controverso ainda na doutrina e na jurisprudência, em especial na emanada no Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, mas de rápida evolução, havendo decisões nos Tribunais Regionais no sentido da aplicação das regras atinentes aos demais casos de abuso de poder eleitoral ao âmbito do desvirtuamento religioso. Assim, o presente artigo busca trazer uma reflexão neoconstitucionalista, com uma interpretação sistemática e evolucionista acerca da matéria, no sentido de reconhecer o abuso do poder religioso de modo autônomo e com contornos próprios, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da lisura das eleições
O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito
(2016) Kufa, Amilton Augusto
Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, com exceção apenas de colaboração de interesse público, na forma da lei, não fazendo qualquer menção expressa, no entanto, a questão eleitoral.
Igualdade de chances no debate eleitoral : garantia à efetiva democracia e ao direito do eleitor à informação
(2018) Kufa, Amilton Augusto; Kufa, Karina; Tribunal Superior Eleitoral
A constante alteração na legislação eleitoral, em especial através de reformas pontuais, realizadas às vésperas das últimas eleições, tem trazido muitos questionamentos acerca da (in)constitucionalidade de tais mudanças, em razão das restrições cada vez maiores à propaganda eleitoral. É nesse cenário que se propõe a analisar a validade da previsão que instituiu limite mínimo de representação parlamentar por partido para que os candidatos tenham direito a participação nos debates eleitorais. Em síntese, busca-se realizar uma abordagem constitucional ampla e jurisprudencial, dentro do que o Supremo Tribunal Federal vinha decidindo nos últimos anos acerca das restrições no âmbito do processo eleitoral, levando em consideração os princípios constitucionais relacionados à propaganda eleitoral, em especial, a plena liberdade e o direito do eleitor à informação.