Navegando por Autor "Rebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires"

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Dupla filiação partidária : aspectos relevantes
(2009) Rebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre o parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. No parágrafo único do artigo 22, verifica-se a inscrição simultânea em dois partidos políticos, chamada de dupla filiação. Analisam-se as definições sobre partido político, filiação e dupla filiação; bem como apresenta-se a legislação aplicável, jurisprudência pertinente à matéria e suas implicações decorrentes dos dispositivos legais. São traçados os limites de atuação do Legislativo e das disposições jurisprudenciais, dando-se relevância ao fato de a aplicação da sanção de nulidade e da determinação do cancelamento de ambas as filiações. Por fim, fomenta-se a discussão sobre a matéria em destaque, por considerarmos ser esta de extrema relevância para a aplicação dos mencionados diplomas legais.
Tópicos destacados da principiologia aplicada aos direitos políticos
(2010) Rebelo, Valter Ferreira de Alencar Pires; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa pontos destacados da principiologia jurídica aplicada aos direitos políticos, com ênfase na abordagem da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e dos princípios e sua eficácia no ordenamento jurídico. Impende anotar a relevância dos princípios da igualdade e da autodeterminação dos povos aos direitos políticos, além da grande importância destes enunciados e seus fundamentos, autênticas balizas para a sólida construção de qualquer instituto jurídico.