Tópicos destacados da principiologia aplicada aos direitos políticos

Abstract

Analisa pontos destacados da principiologia jurídica aplicada aos direitos políticos, com ênfase na abordagem da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e dos princípios e sua eficácia no ordenamento jurídico. Impende anotar a relevância dos princípios da igualdade e da autodeterminação dos povos aos direitos políticos, além da grande importância destes enunciados e seus fundamentos, autênticas balizas para a sólida construção de qualquer instituto jurídico.