Navegando por Autor "Santos, Cristian Patric de Sousa"

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Democracia e jurisdição constitucional contramajoritária : breves considerações
(2017) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Avalia a compatibilidade entre o exercício da jurisdição constitucional como atividade contramajoritária e o regime democrático. Para o reconhecimento da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, parte-se da análise de uma concepção constitucional de democracia, superando eventual reducionismo a uma concepção meramente formal, na qual haveria estrita vinculação ao princípio majoritário. Recorrendo-se ao substancialismo e ao procedimentalismo como correntes da filosofia constitucional contemporânea, verifica-se que, ao se tratar da defesa da democraciaconstitucional, a jurisdição constitucional exerce papel indispensável tendo como meta a efetivação de direitos fundamentais. Ao final, demonstra-se que, mesmo sendo contramajoritária, a jurisdição constitucional não é antidemocrática.
Legitimidade democrática da jurisdição constitucional : um diálogo entre as correntes substancialista e procedimentalista
(2018) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, partindo da análise de duas correntes da filosofia constitucional contemporânea: o procedimentalismo, através da análise do discurso de John Hart Ely, e o substancialismo, sob a ótica de Mauro Cappelletti. Superando a dicotomia dos discursos de legitimidade democrática, é apresentada a relação harmoniosa entre as duas correntes, defendendo-se, ao fim, que o alcance da ideia procedimentalista pressupõe uma atuação substancialista da jurisdição constitucional, em busca de um objetivo comum: defesa de direitos fundamentais.
Tribunais constitucionais e democracia no século XX
(2019) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma breve explanação do papel dos Tribunais Constitucionais na consolidação de democracias contemporâneas ao longo do século XX. Apresenta-se, inicialmente, o processo de expansão da jurisdição constitucional, desde a construção pretoriana nos Estados Unidos da América, no caso Marbury versus Madison, em 1803, até a consagração dos tribunais constitucionais na segunda metade do século XX, com a queda de regimes totalitaristas na Europa, África, Ásia e América do Sul, em contextos políticos de amplos movimentos de redemocratização. Ao fim, faz-se uma breve apresentação dos tribunais constitucionais e das supremas cortes no contexto latino-americano.