Navegando por Autor "Siqueira Júnior, Paulo Hamilton"

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Infidelidade partidária
(2015) Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
A fidelidade partidária é inerente à estrutura dos partidos políticos e ao sistema constitucional brasileiro. Entretanto, no mundo fático, verifica-se a troca de agremiação, o que caracteriza o ato de infidelidade partidária. Nessa quadra, o partido político pode buscar, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda do cargo eletivo com fundamento na Res.-TSE nº 22.610/2007, posteriormente alterada pela Res.-TSE nº 22.733/2008.
Reforma política
(2011) Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Afirma que a reforma política é necessária para a efetivação da cidadania inaugurada pela Constituição Federal de 1988, destacando o partido político como o garante do Estado democrático e social de direito. A reforma política deve ter como ponto fulcral o fortalecimento das agremiações e o aperfeiçoamento da representação política. Daí a necessidade de uma profunda reflexão acerca do sistema eleitoral, que é determinante para o aperfeiçoamento da democracia. Conclui que a reformulação do sistema eleitoral, por meio da adoção do voto distrital misto em lista fechada, contribuirá para o aprimoramento da representação política.
Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos
(2017) Carvalho, Jeferson Moreira de; Reis, Marisa Amaro dos; Siqueira Júnior, Paulo Hamilton; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão.