Navegando por Autor "Yurtsever, Leyla Viga"

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A atuação do Ministério Público no processo eleitoral
(2009) Yurtsever, Leyla Viga; Tribunal Superior Eleitoral
Um dos fundamentos do Estado Democrático é a liberdade com que são feitas as escolhas da sociedade com relação aos seus governantes. Tal escolha deve ser entendida não apenas como a possibilidade de fazê-las, mas acima de tudo respeitá-las. Assim, o exercício pleno da democracia exige que os valores jurídicos sejam fiscalizados por instituições que manejem com responsabilidade e equidade a representativa conferida a alguns cidadãos. Neste sentido, o Ministério Público tem se destacado no campo eleitoral como instituição auxiliar da Justiça Eleitoral na fiscalização, atuação e garantia de respeito aos desígnios políticos do país.
Crimes eleitorais
(2009) Yurtsever, Leyla Viga; Tribunal Superior Eleitoral
Descreve os crimes eleitorais, seus tipos e penas aplicadas. O Código Eleitoral aplicado conjuntamente com o Código de Processo Penal fez com que os crimes eleitorais sejam punidos com maior severidade. As penas previstas são de ordem econômica ou restritiva de liberdade. Em ambos os casos o Código Eleitoral especifica as regras, prazos e cálculo de valores a serem aplicados. Este agravamento dá-se pelo fato de que tais crimes afrontam o Estado em seu processo constitutivo, bem como toda sociedade que poderá ter seus direitos políticos cerceados ou diminuídos.
Infidelidade partidária e perda de mandato
(2009) Yurtsever, Leyla Viga; Tribunal Superior Eleitoral
Discorre sobre a chamada infidelidade partidária. Ao longo do desenvolvimento, serão abordados conceitos, a decisão do TSE acerca da consulta formulada, bem como os ritos procedimentais advindos da Resolução 22.610/2007. Em que pesem as opiniões contra ou a favor de uma regulamentação sobre a fidelidade partidária, o certo é que não existem candidatos sem partido, e sua eleição não foi resultado apenas de suas qualidades pessoais, mas uma coletividade de fatores, dentre os quais o partido. Trata-se de um desafio salomônico sobre quem é mais importante: o parlamentar ou a legenda. No momento, a norma corrente é que não existem candidatos sem partido, e que a estes pertencem o mandato.
Os partidos políticos e a democracia representativa
(2009) Yurtsever, Leyla Viga; Ferreira, Luna Maria Araújo; Tribunal Superior Eleitoral
Faz uma abordagem sobre a relação entre partidos políticos e democracia representativa. Face a necessidade da sociedade ter seus anseios atendidos pelo poder público e considerando a impossibilidade de todos os cidadãos participarem do processo decisório sobre quais prioridades devam ser atendidas, torna-se usual o mecanismo da democracia representativa. Neste sistema os interesses da coletividade são defendidos por seus representantes, escolhidos de forma legítima. Contudo, nem sempre esta forma de representação encarna os ideais de democracia postulados pela civilização grega. A crise nos atuais sistemas de representação demonstra uma necessidade de aperfeiçoar e ampliar a participação da sociedade nas decisões que a afetam diretamente.