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Aspectos materiais das condutas vedadas - uma análise do art. 73 da lei n. 9.504/97
(2007) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Ativismo judicial e Justiça Eleitoral
(2019) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a prática do ativismo judicial na Justiça Eleitoral. Para tanto, inicia por diferenciar o ativismo judicial do fenômeno da judicialização do processo na jurisdição constitucional e, na sequência, analisa a existência de ativismo judicial no Estado Democrático de Direito. Após, centra-se em pontuar alguns aspectos vinculados à atuação da Justiça Eleitoral. A partir da análise de decisões proferidas pela Justiça Eleitoral, seja na forma de resposta à consulta ou mesmo na edição de resolução, questiona-se o limite de atuação desse órgão do Poder Judiciário, ainda que a pretexto de proteção da normalidade e legitimidade do processo eleitoral.
Breves reflexões sobre o crime de corrupção eleitoral e o bem jurídico tutelado
(2022) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Reconhecendo o tratamento multidisciplinar dado pelo ordenamento jurídico brasileiro para a corrupção, o artigo analisa esse fenômeno sob o seu aspecto estritamente eleitoral e, nesse contexto, busca precisar qual é o bem jurídico tutelado por esse tipo penal, sobremodo por força das fundamentais diferenças entre a sua forma ativa e passiva.
Captação ilícita de sufrágio art. 41 - A da Lei. n 9.504/97
(TRE-RS, 2004-06) Zilio, Rodrigo López
O artigo aborda o histórico das normas regulamentadoras das eleições destacando a importância da promulgação da Lei. 9.504/97 - Lei das eleições - que afastou a insegurança jurídica do processo eleitoral, uma vez que acabou com as leis temporárias que regulamentavam cada eleição. A inclusão do art. 41-A, por meio da Lei n. 9.840/99 foi recebida com várias interpretações acerca da legalidade da norma. A mídia brasileira interpretou positivamente a norma advinda de iniciativa popular (a primeira) no bojo do movimento pelo fim da corrupção eleitoral. A legislação eleitoral brasileira, já por meio do art. 299 do Código eleitoral já tratava da questão da corrupção eleitoral. Discorre ainda sobre a corrupção no código penal e no código eleitoral ressaltando o Art. 41A da Lei 9.504/97 seu conceito e as distinções entre legitimado ativo e passivo considerando o lapso da incidência da norma e da ação, seus procedimentos e competência, penas e a execução imediata versus art. 15 da Lei Complementar 64/90.
Coerência, integridade e Justiça Eleitoral : mundos à parte?
(2019) Motta, Francisco José Borges; Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa se as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral têm preenchido, adequadamente, os requisitos de coerência e integridade, exigência específica do novo Código de Processo Civil. Para tanto, partindo da tese de Ronald Dworkin, de que as decisões devem ser geradas por princípios, perquire-se se o Tribunal Superior Eleitoral, notadamente nos denominados casos difíceis, tem cumprido com seu dever de julgar as lides eleitorais tendo presente a ideia de integridade do direito. Então, na sequência, é feita uma análise de decisões recentes do TSE sobre temas relevantes do direito eleitoral (pesquisa, propaganda em templos e igrejas e inelegibilidade decorrente de condenação por violação aos direitos autorais), para concluir que a jurisprudência eleitoral ainda tem um bom caminho a percorrer para compreender para o aperfeiçoamento de sua prestação jurisdicional.
Crimes eleitorais : direito material e processual eleitoral : uma análise objetiva : crimes eleitorais em espécie
(JusPODIVM, 2020) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Da impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais - aspectos processuais
(2003) Zilio, Rodrigo López; Marcolin, Ermes; Vargas, Rogério da Silva de; Tribunal Superior Eleitoral
Da representação por captação e gastos ilícitos eleitorais
(2007) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Decisão de cassação de mandato : um método de estruturação : (os critérios de conformação democrática)
(JusPODIVM, 2020) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
(2020) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma breve avaliação do impacto da Lei Complementar nº 135/2010 no arranjo normativo brasileiro. Na sequência, são escrutinadas linhas básicas sobre as razões do teor da decisão monocrática que suspendeu a parte final do art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990 e das razões apresentadas no recurso oferecido pela Procuradoria Geral da República. Após a análise das circunstâncias específicas dessa ação de controle concentrado, estabelecem-se algumas premissas conceituais do instituto da detração da inelegibilidade para, então, invocando teoria defendida por Ronald Dworkin, concluir sobre o quanto esse debate jurídico controvertido contribui para um aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.
Direito eleitoral
(JusPODIVM, 2022) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Direito eleitoral
(JusPODIVM, 2023) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Direito eleitoral
(JusPODIVM, 2020) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Do abuso e da inelegibilidade
(2005) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
EC nº 107/2020 : breves comentários
(2020) Zilio, Rodrigo López; Castro, Edson de Resende; Tribunal Superior Eleitoral
Tece comentários sobre a Emenda Constitucional nº 107 - que adia, em razão da pandemia da COVID-19, as eleições municipais de outubro de 2020, visando contribuir para um melhor acertamento jurídico em torno dessa disputa eleitoral.
Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação
(Lumen Juris, 2024) Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação
(Lumen Juris, 2023) Alvim, Frederico Franco; Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Manual de direito eleitoral
(JusPODIVM, 2024) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Manual de direito eleitoral: volume único
(JusPODIVM, 2025) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Potencialidade, gravidade e proporcionalidade : uma análise do art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar n. 64/90
(2011) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a nova sistemática da ação de investigação judicial eleitoral a partir das alterações promovidas pela LC 135/10 nos incisos XIV, XIV e XIV do art. 22 da LC 64/90. Introduz-se o tema com o estudo das condutas vedadas e do abuso de poder, traçando-se a diferenciação entre as representações específicas e as ações genéricas. A partir dessa bipartição, o texto avança para a distinção entre os conceitos de potencialidade e de proporcionalidade, bem como para o exame das condutas vedadas e da configuração do abuso de poder, trazendo à lume doutrina e precedentes jurisprudenciais do c. TSE. Aponta-se que uma das maiores - senão a mais importante - modificações trazidas no corpo da LC 135/10 é a revivificação da ação de investigação judicial eleitoral, pois o novo diploma legal prevê que: "para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam". No entanto, a interpretação da nova disposição legal deve ser feita em cotejo com o bem jurídico tutelado pelas ações de abuso genérico, que é a legitimidade e normalidade das eleições. Conclui-se que o efeito constitutivo do abuso de poder (em sua concepção genérica) permanece caracterizado pela potencialidade lesiva, a qual, agora, tem suas feições delineadas, no caso concreto, pela gravidade das circunstâncias do ilícito, cabendo ao julgador, no enfrentamento da questão posta em litígio e com base na prova exposta em juízo, concluir pela ocorrência (ou não) do ilícito eleitoral.