Ativismo judicial e Justiça Eleitoral

Abstract

Analisa a prática do ativismo judicial na Justiça Eleitoral. Para tanto, inicia por diferenciar o ativismo judicial do fenômeno da judicialização do processo na jurisdição constitucional e, na sequência, analisa a existência de ativismo judicial no Estado Democrático de Direito. Após, centra-se em pontuar alguns aspectos vinculados à atuação da Justiça Eleitoral. A partir da análise de decisões proferidas pela Justiça Eleitoral, seja na forma de resposta à consulta ou mesmo na edição de resolução, questiona-se o limite de atuação desse órgão do Poder Judiciário, ainda que a pretexto de proteção da normalidade e legitimidade do processo eleitoral.