(2019) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza um comparativo entre a educação fornecida
pelo governo, durante o final do Império e o início da República, e a proibição do voto dos analfabetos pela Lei nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 - a Lei Saraiva. Objetiva apresentar a contradição existente entre
a obrigatoriedade da alfabetização para o exercício dos direitos políticos em plenitude, em especial o do voto, e a ausência de escolas suficientes e de qualidade para o povo.
