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Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
Produção intelectual dos servidores
Produção intelectual dos servidores
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Artigo
A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil
(
1998
)
Fernandes, Andréa Gomes
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico
(
1999
)
Lima, Raimundo Nonato
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
Fidelidade partidária
(
1996
)
Rovani, Celeste Vicente
;
Pereira, Marco Antônio Duarte
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral
(
1998
)
Silva, Eduardo Silva da
;
Tribunal Superior Eleitoral
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