Produção intelectual dos servidores
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Artigo A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil(1998) Fernandes, Andréa Gomes; Tribunal Superior EleitoralArtigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação da minoria política na democracia representativa brasileira(2008) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre o tratamento que a Constituição Federal de 1988 conferiu à representação política minoritária na vida institucional do país, ressaltando a importância dessa participação para o aperfeiçoamento da cultura do pluralismo na vida pública, seja como essência da ética humana, seja como fundamento do Estado Democrático de Direito.
