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Artigo Obrigatoriedade do voto : exercício da democracia ou imposição de poder?(2009) Kreuz, Rubiane Barros Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema recorrente e polêmico para aqueles que lidam com o direito eleitoral: o voto obrigatório no Brasil. Mostra a pesquisa a seguinte questão: o voto obrigatório constitui exercício de plena democracia ou afigura-se como imposição de poder? Por que o voto é obrigatório para muitos e facultativo para outros? Busca, de forma concisa e simples, a compilação das principais opiniões sobre o tema. Apresenta-se neste estudo a determinação do tema - problema, levantamento da bibliografia, leitura e documentação dessa bibliografia, construção lógica do trabalho e redação do texto. Na conclusão, é apresentado um resumo das principais idéias sobre o assunto, como também compila-se tudo que foi desenvolvido no decorrer do trabalho, firmando a opinião favorável à necessidade atual da continuidade da obrigatoriedade do voto.Artigo Democracia participativa versus inteligência popular(2008) Ommati, Ricardo Emílio Medauar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia intrapartidária(2004) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação da minoria política na democracia representativa brasileira(2008) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre o tratamento que a Constituição Federal de 1988 conferiu à representação política minoritária na vida institucional do país, ressaltando a importância dessa participação para o aperfeiçoamento da cultura do pluralismo na vida pública, seja como essência da ética humana, seja como fundamento do Estado Democrático de Direito.Artigo Fidelidade partidária(1996) Rovani, Celeste Vicente; Pereira, Marco Antônio Duarte; Tribunal Superior Eleitoral