Produção intelectual dos servidores
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Artigo Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro(2021) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a detração eleitoral e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto objetiva, respeitando o paradigma criado pelo legislador infraconstitucional, adequar o período de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, subtraindo o tempo de restrição ao direito à elegibilidade anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória dos oito anos de inelegibilidade acrescido pela Lei da Ficha Limpa. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com análise de premissas gerais que corroboram a tese defendida de aplicabilidade da detração eleitoral. Além disso, houve o manejo das técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, notadamente de decisões do STF e TSE.Artigo Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração(2019) Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes; Costa, Rafael Antônio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a questão do limite do prazo de oito anos de inelegibilidade decorrente de condenação criminal, considerando tanto os efeitos da condenação não transitada em julgada em órgão colegiado de segundo grau quanto os da inelegibilidade que sucede a suspensão dos direitos políticos. O objetivo é demonstrar que a inelegibilidade decorrente da condenação por órgão colegiado não transitada em julgado ou esta considerada conjuntamente com a inelegibilidade superveniente à suspensão de direitos políticos por eventual condenação transitada em julgada não podem ultrapassar 8 (oito) anos, independentemente da atual inexistência de previsão normativa (expressa) estipulando tal limite, ao qual a doutrina eleitoral tecnicamente denomina detração. Quanto à metodologia empregada, registra-se que: na fase de investigação foi utilizado o método indutivo; na fase de tratamento de dados, o método cartesiano; e o relatório dos resultados expresso no presente artigo é composto na base lógica indutiva.Artigo As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal(2018) Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da República Federativa do Brasil. Cuida-se dos conceitos atuais do Direito Político e de perspectivas em discussão em fóruns legislativos e sociais. Observa-se que a condição para a aplicação da norma punitiva de suspensão dos direitos políticos é a condenação criminal com trânsito em julgado, assunto que também se enfoca. Nota-se ainda que o cometimento de alguns delitos também enseja a referida restrição. Estuda-se a decorrência da condenação do cidadão por crimes arrolados, mesmo sem o trânsito em julgado, quando a decisão for proferida por órgão colegiado.