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    Artigo
    É possível ensinar a votar? Prelúdios sobre um modelo pedagógico do voto
    (2020) Quintino, Vinícius; Santos, Otávio Lube dos; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta um modelo pedagógico capaz de auxiliar a escolha de candidatos a cargos políticos. Para isso, e reconhecendo a intertextualidade inerente ao tema, foi preciso trazer para o universo da educação conceitos já sedimentados por outros ramos da ciência, notadamente os de avaliação da qualidade de candidatos. Partiu-se da premissa de que candidatos podem ser observados como produtos em um microssistema eleitoral e, assim, semelhante ao modelo de qualidade de produtos, poderia ser desenvolvido um modelo de qualidade de candidatos específicos para o contexto eleitoral. Há muitas vantagens em se utilizar um modelo como esse, sobretudo por colocar a teoria da educação no centro do debate político, reconhecendo ter papel fundamental de propulsor da reflexão crítica dos conflitos sociais. Dessa forma, apresentou-se um modelo pedagógico que auxilia a escolha de candidatos a cargos políticos, propondo nova forma de enxergar o problema da educação para cidadania.
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    Artigo
    A educação e o voto no fim do Império e início da República
    (2019) Petermann, Alexandre Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
    Realiza um comparativo entre a educação fornecida pelo governo, durante o final do Império e o início da República, e a proibição do voto dos analfabetos pela Lei nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881 - a Lei Saraiva. Objetiva apresentar a contradição existente entre a obrigatoriedade da alfabetização para o exercício dos direitos políticos em plenitude, em especial o do voto, e a ausência de escolas suficientes e de qualidade para o povo.