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Artigo Financiamento de campanha e ação afirmativa de gênero : um estudo sobre o julgamento da ADI 5617(2021) Requião, Ludmila M. S.; Tribunal Superior EleitoralEstuda o julgado do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, de relatoria do Min. Edson Fachin, que inaugurou nova fase para o financiamento de campanhas eleitorais femininas no Brasil. Uma maior participação da mulher na política, como realização do princípio democrático, vem, vagarosamente, se delineando no país. A partir do julgamento estudado, fixou-se o incremento da efetividade de que careciam os discursos. Através de ação afirmativa, lastreada na isonomia constitucional, a distribuição de recursos para as campanhas ganhou novos contornos. O estudo parte, então, dos antecedentes históricos, transitando pelos marcos legais e jurisprudenciais pertinentes, para, em seguida, examinar os votos que compuseram o julgamento da ADI nº 5617. Após refletir sobre as limitações históricas e hodiernas, volta-se para uma perspectiva de futuro, consectária do julgado estudado, e conclui pela necessidade de permanente vigilância e proficiente atuação para que a busca da igualdade de gênero na política não mais se perca em mera retórica.Artigo Financiamento de campanhas eleitorais e abuso do poder econômico nas eleições(2016) Coelho, Josafá da Silva; Tribunal Superior EleitoralDiscute o mercado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, os modelos de financiamento de partidos e candidatos e suas repercussões sobre o processo eleitoral e sobre a democracia representativa brasileira, inserindo no debate, por oportuno e por estreita relação com a temática do financiamento eleitoral, a discussão sobre o instituto do abuso do poder econômico.Dissertação Conexões políticas e seus reflexos no desempenho empresarial(2019) Jesus, Rodrigo Martins de; Nossa, Valcemiro; Tribunal Superior EleitoralVerifica se as conexões políticas praticadas pelas empresas brasileiras, listadas na Bolsa Brasil Balcão - B3, influenciam no seu desempenho econômico-financeiro futuro. Adicionalmente, aferir se essa conectividade proporciona acesso privilegiado aos contratos públicos com o Governo Federal. A metodologia de análise utilizada foi a regressão linear múltipla com dados em painéis (eixos fixos, aleatórios e pools) para verificar eventual influência no desempenho econômico-financeiro e, ainda, uma regressão logit para aferir a influência no acesso aos contratos públicos. Os dados foram coletados no sítio do TSE, Portal da Transparência e base de dados Economática das empresas brasileiras listadas na B3, no período de 2006 a 2016. Os resultados obtidos indicam que as Conexões Políticas influenciam no desempenho das empresas, sendo essa influência positiva quando mensurada pelo Q de Tobin e negativa ao ser avaliada por meio do ROE, Índice EBITDA e MTB. Evidenciam, também, que realizar doações para a campanha eleitoral do candidato vencedor das Eleições Gerais de 2006, 2010 e 2014 aumentaram 14,24% as chances de contratar com o Governo Federal nos quatro anos posteriores ao pleito, quando comparados àquelas que não se conectaram politicamente.TCC/Especialização O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política(2014) Torres, Marcello de Sá Barreto; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política.