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Artigo Processo eleitoral no Brasil : dos seus primórdios aos dias atuais(2011) Silva, Luiz Henrique Borges de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralDiscorre sobre o processo eleitoral no Brasil no qual se apresenta um breve relato de seu processo histórico, culminando-se com seu atual cenário no qual fica demonstrado a importância da Justiça Eleitoral na democracia brasileira. Em decorrência da amplitude do tema, são ressaltados pontos relevantes vivenciados pela Justiça Eleitoral, desde o ano de 1932 quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro que veio consolidar a legislação eleitoral existente, até os dias atuais. No decorrer destas seis décadas, o Poder Judiciário se consolidou, se organizou e na atual sociedade, os brasileiros contam com o um sistema político democrático que procura a cada dia se tornar mais eficaz, tendo criado para isso, o voto eletrônico, principal inovação do sistema de votos nos últimos anos. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica e conta com a contribuição de obras de autores que discorrem o tema proposto.Artigo O tratamento jurídico da reeleição presidencial na América Latina : reeleição sucessiva e sistemas eleitorais em perspectiva comparada(2009) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralO fenômeno da reeleição sucessiva para o cargo de presidente da república é discutido no presente estudo, em perspectiva comparada, à luz dos sistemas eleitorais majoritários em vigor na América Latina, com destaque para Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Peru e Uruguai. A análise se afigura de extremarelevância no momento político atual, de um lado em razão da introdução do instituto da reeleição nos textos fundamentais latino-americanos, por meio de emenda constitucional aprovada em referendo, e de outro, em razão da proximidade de realização de eleições presidenciais sob novel esquadro constitucional. O temário desde há muito reclama abordagem com detença, após a quadra de recentes e profundas modificações políticas na América ibérica, com destaque para duas experiências peculiares: a abertura da Constituição Bolivariana da Venezuela na Era Hugo Chávez, que admitiu a reeleição ilimitada, e o recuo da Constituição Peruana, após amarga experiência na Era Alberto Fujimori, que baniu a reeleição sucessiva do bojo constitucional. O escopo do presente trabalho é traçar, no panorama político latinoamericano, a relação imbricada entre o postulado republicano da alternância no poder e a gana de perpetuação que a reeleição sucessiva proporciona no governo presidencial.Artigo Sistemas de controle do procedimento eleitoral(2002) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Presidencialismo de coalizão : uma leitura a partir da crítica de Carl Schmitt ao parlamentarismo da República de Weimar(2020) Cunha, Tiago Lima Magalhães da; Tribunal Superior EleitoralTraça um paralelo entre aspectos da crise do modelo de presidencialismo de coalizão e a crítica feita por Carl Schmitt ao sistema parlamentarista adotado pela Alemanha entre 1919 e 1933. Ademais, busca-se superar algumas conclusões francamente antidemocráticas daquele jurista alemão e, com base na própria experiência alemã do pós-guerra, demonstrar a possibilidade de superação do modelo do presidencialismo de coalizão com base na reforma do sistema eleitoral.Artigo As implicações sociopolíticas da aplicação eleitoral do art. 29, inciso II, da Constituição Federal(2017) Amado, Daniel Barreto Doria; Tribunal Superior EleitoralO dilema da representatividade permeia a discussão sobre democracia desde a sua concepção. Se nas suas origens as tomadas de decisões de interesse público eram restritas a uma pequena parcela da sociedade, ao longo da história este núcleo de legitimados gradativamente foi se alargando para dar contornos ao modelo de democracia moderna que verificamos em nossos dias. Em que pese o enorme avanço no campo da participação do povo, direta ou indiretamente, nas questões da vida pública, a representatividade pressupõe um desafio diário para as nações democráticas. Superada a demanda da participação democrática com a garantia do sufrágio universal, as discussões acerca da representatividade giram em torno do efetivo exercício do poder político através do mandato eletivo. Isto é, até que ponto os regimes democráticos, baseados, na representação indireta asseguram a participação dos titulares do poder político? Na esteira desta reflexão acerca da eficiência da constelação de normas que esteiam o sistema político-eleitoral brasileiro, questiona-se a pertinência do Art. 29, inciso II, da Constituição Federal de 1988, de onde se depreende que nos municípios com menos de 200.000 (duzentos mil) eleitores, serão declarados eleitos para o exercício do cargo de prefeito os candidatos que atingirem a maioria simples dos votos válidos.Artigo Uma nova percepção e valoração da corrupção no processo eleitoral brasileiro(2019) Silva, Océlio Nobre da; Santos, José Machado dos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a necessidade de nova percepção, valoração e aplicação dos mecanismos de prevenção e repressão à corrupção eleitoral na ordem jurídica brasileira. Justifica-se este estudo por sua grande repercussão sobre o sistema político-eleitoral. A temática deste trabalho envolve institutos jurídicos de Teoria Geral do Estado, de Direito Constitucional, de Direito Penal e de Direito Eleitoral, cuja aproximação revela uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, em decorrência dos pontos de convergência com aspectos sociológicos, filosóficos e políticos em suas diversas dimensões. Inicialmente foram apresentadas as considerações conceituais e relacionais sobre a corrupção e o sistema político-eleitoral. Seguidamente, foi feita uma breve análise da percepção e valoração sócio-político-econômica das modalidades de corrupção eleitoral, para, então, enfrentar a necessidade de nova percepção, valoração e aplicação dos mecanismos de prevenção e repressão à corrupção eleitoral no ordenamento jurídico brasileiro.Artigo O voto como instrumento da soberania popular(2010) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralTrata do voto como instrumento da soberania popular, envolvendo o exame pertinente à legitimação do atual estado de direito. Para tanto, são estudadas questões referentes ao sufrágio e aos sistemas eleitorais, tratando-se, ao final, sobre o voto e a soberania popular.Artigo A Justiça Eleitoral enquanto "sistemas peritos" intermediando a relação entre os atores sociais; eleitores vs classe política(2012) Paiva, Suelly Nery de; Tribunal Superior EleitoralEnuncia uma reflexão sobre a relação entre os atores sociais aqui representados pelos eleitores com a classe política (aqui entendidos como os partidos políticos e seus componentes), mediados pelos sistemas eleitorais no cenário político brasileiro. Ao problematizar essa relação, questiona-se como ela ocorre e como concorre para o atual contexto de fatores políticos que possibilite a compreensão da problemática que envolve o comportamento legislativo dos representantes eleitos com as razões de voto dos eleitores, mediados por interpretação à luz da sociologia e dos fatores da modernidade, influenciados pelo avanço da tecnologia no processo político de escolha de representantes.Artigo Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?(2019) Moretti, Cristiane Halcsik Pires; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo da sistemática adotada pelo legislador constitucional de 1988 acerca da candidatura no Brasil que estabeleceu que esta se dá por intermédio de partido político, como uma opção de engenharia eleitoral do constituinte originário, à luz do sistema jurídico nacional e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos trazido pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.Artigo Uma política de reconhecimento : a lista fechada preordenada por gênero com posição competitiva da mulher(2020) Silva, Adriana Campos; Braga, Sabrina de Paula; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise crítica das políticas afirmativas de promoção da representatividade feminina à luz das teorias de reconhecimento, além de apresentar como alternativa a lista fechada preordenada por gênero com posição competitiva da mulher, cujo emprego teve êxito em países como Bolívia, Peru e Portugal.