Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Os meios pacíficos de solução de controvérsias na Justiça Eleitoral(2019) Junqueira, Kátia; Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistema eletrônico de votação(2015) Mesquita, Alexandre de Carvalho; Tribunal Superior EleitoralArtigo Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção(2015) Aieta, Vânia Siciliano; Jardim, Torquato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578(2012) Mello, Marco Aurélio; Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto(2011) Silva, Geilton Costa da; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão atinente ao afastamento cautelar do agente público de suas atividades profissionais enquanto processado por improbidade administrativa. Realiza uma releitura do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa e com base no Princípio do Perigo Oposto e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual a República Federativa do Brasil é signatária, sugere alteração legislativa para que durante o processo judicial seja o agente caso necessário, afastado de suas funções, mas ainda que provisoriamente, transferido para outras atividades públicas, como forma de se evitar a percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação do serviço durante a tramitação do processo, o que vem ocorrendo atualmente no país, gerando ao sentimento do autor o enriquecimento ilícito do agente investigado e uma violação do princípio da moralidade pública.Artigo Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10(2013) Lopes, Mancipor Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Consolidação jurisprudencial sobre propaganda eleitoral(2012) Dias, Joelson Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral(2010) Jardim, Torquato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Uma eleição de há cem anos(2010) Porto, Walter Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade(2009) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada causa de inelegibilidade por presunção, em face do silêncio da Câmara de Vereadores em não apreciar as contas, no tempo regulamentar, pelo Prefeito. Discute-se, também, a incidência do fenômeno da preclusão por não ter sido apresentado recurso contra a expedição de diploma e a inelegibilidade pretendida é de ordem constitucional.