Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578(2012) Mello, Marco Aurélio; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10(2013) Lopes, Mancipor Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Constitucionalidade das restrições infraconstitucionais à capacidade eleitoral passiva(2019) Leal, Augusto Antônio Fontanive; Macedo, Elaine Harzheim; Tribunal Superior EleitoralOs direitos políticos fundamentais ativos - ser eleitor - ou passivos - ser candidato - recebem da Constituição o seu regramento. Relativamente à capacidade passiva, a norma constitucional estabelece, com exclusividade, as condições de elegibilidade, mas também prevê causas de inelegibilidade expressas e outras, com vistas a tutelar vetores como probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, normalidade e legitimidade das eleições, que são remetidas para Lei Complementar, restringindo o direito político fundamental de ser candidato. O estudo da constitucionalidade de tais inelegibilidades infraconstitucionais passa pela análise dogmática da força eficacial e da densidade normativa da referida norma constitucional (art. 14, §9ª, CF), concluindo-se que a dimensão dos vetores por ela tutelados justifica a construção de uma norma de eficácia contida ou limitada e de baixa densidade normativa, concluindo-se pela constitucionalidade das LC ns. 64/1990 e 135/2010.Artigo A inelegibilidade por doações tidas por ilegais(2018) Silva, Henrique Neves da; Silva, Fernando Neves da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Condições de elegibilidade e inelegibilidades(2012) Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores; Tribunal Superior EleitoralArtigo Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior EleitoralTem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.Artigo O alcance da inelegibilidade prevista na alínea "J", do artigo 1°., I, da lei complementar 64/90(2017) Frota, Cristiane; Tribunal Superior EleitoralArtigo Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades(2016) Alves, José Carlos MoreiraArtigo Reflexões sobre a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012(2011-07) Antonelli, Leonardo Pietro