Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo As tensões e os diálogos entre os poderes na contemporaneidade - A questão das cotas de gênero no financiamento de campanhas eleitorais(2019) Banhos, Sérgio Silveira; Banhos, Pedro P. A.; Tribunal Superior EleitoralExamina os diálogos interinstitucionais e a zona de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no afã de averiguar os limites da atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas afirmativas. Os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5617, e do Tribunal Superior Eleitoral, na CTA nº 060025218, servirão como referência para a análise pretendida. Em ambos os casos, restou prestigiado o direito à igualdade de oportunidade e de resultado nos pleitos eleitorais, em razão da adoção de critérios de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, em observância aos percentuais mínimos de candidatura por gênero, já previstos na Lei nº 9.504/97.Artigo Reforma eleitoral : perspectivas atuais(2016) Mendes, Gilmar FerreiraDiscute como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e reformas legislativas recentes repercutem no sistema eleitoral adotado pela Constituição de 1988. Objetiva analisar especificamente o estágio atual do sistema eleitoral brasileiro quanto às regras de eleição proporcional e quanto às regras vigentes de financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, alertando que qualquer tipo de reforma política deve ser bem analisada e conduzida com cuidado. Conclui que é preciso evitar concepções aventureiras, comprometedoras do capital institucional acumulado com sacrifício, ressalvando que é válido incentivar inovações e experimentos institucionais que busquem responder às complexidades de uma sociedade submetida a empreitadas de risco.