Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal(2015) Nogueira, Fernanda Danielle Cavalcante; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior EleitoralSendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, mantém íntima relação com a democracia, é imprescindível compreender o voto como instrumento do exercício da cidadania. Neste sentido, a compra de votos e o abuso de poder ao violarem a liberdade de escolha do eleitor, gerando desequilíbrio do pleito eleitoral, acabam por corromper o processo democrático. Compreender o tratamento dispensado pela Constituição Federal às referidas infrações eleitorais é, pois, o objetivo deste trabalho. A metodologia foi delineada por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, sobressaltando a busca de subsídios com a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação eleitoral infraconstitucional e, sobretudo, da própria Constituição Federal de 1988.Artigo O combate ao abuso de poder(2009) Costa, Nelma Celeste Souza Silva Sarney; Tribunal Superior EleitoralArtigo O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos(2017) Campos, Delmiro; Santos, Maria Stephany dos; Tribunal Superior EleitoralTrata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.Artigo Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador(2012) Rebouças, João Batista RodriguesVerifica a direção e a contribuição que a Constituição Federal de 1988 ofereceu contra o abuso do poder econômico no processo eleitoral e suas possíveis consequências, especialmente o seu principal mecanismo de combate. A evolução do manuseio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - no âmbito da luta pelo poder no Estado democrático, desde a antiguidade clássica até o advento da denominada Lei da Ficha Limpa, como um dos principais instrumentos aptos a proporcionar a lisura e a igualdade durante o procedimento das eleições. Assim, utilizando da pesquisa aberta realizada em livros, doutrina, jurisprudência e internet, sem nenhuma ginástica mental, pode se afirmar que nem o constituinte de 1988 conceituou com precisão e clareza o que seja abuso do poder econômico inserido no microssistema eleitoral. Por outro lado, é induvidoso que a AIME deve ser manejada para coibir e punir a ocorrência de abuso de poder econômico, a corrupção ou a fraude no âmbito do processo eleitoral, uma vez que o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação exigem o uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, sem conotação econômica.Artigo A investigação judicial eleitoral e suas nuances(2013) Vieira, Patrício Jorge LoboA ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do poder nas eleições, nas suas vertentes econômica, política e midiática. O objetivo do presente estudo é o de realçar os aspectos principais da referida ação eleitoral, traçando considerações no tocante à sua conceituação e hipóteses de cabimento, com nuances especiais volvidas a exemplos ocorrentes nos pleitos eleitorais, adotando-se uma visão fincada na mais abalizada doutrina e nos recentes posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O tema também será desenvolvido sob a ótica do rito procedimental da ação de investigação eleitoral, delineando-se situações específicas no respeitante ao processo, meios de prova e em relação ao sancionamento, tanto através de multa, quanto no que se refere à possibilidade de cassação do registro ou diploma, conforme alterações introduzidas na Lei Complementar n.º 64/90, introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa.