Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo As pesquisas de intenções de voto e a legitimidade das eleições(2000) Souza, José Jeronymo Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei seca(2002) Cerello, Anselmo; Tribunal Superior EleitoralArtigo O aplicativo whatsapp e a "anonimização" da autoria do fake news na propaganda eleitoral(2019) Ferreira, Carlos Wagner Dias; Tribunal Superior EleitoralBusca analisar, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão que veda o anonimato, se plataforma digital do aplicativo WhatsApp, em sua particular concepção de como se estrutura e se opera, enseja a progressiva "anonimização dos usuários responsáveis pela divulgação do conteúdo mediante o espalhamento de mensagens ilícitas de propaganda eleitoral, inclusive de fake news, desafiando a interpretação do art. 57-D da Lei 9.504/1997 (incluído pela Lei 12.034/2009). O estudo meditará sobre a aplicação das Resoluções TSE nºs 23.551/2017 e 23.610/2019, no trato da propaganda eleitoral anônima, à hipótese de propaganda eleitoral divulgada por intermédio do WhatsApp em que se verifique suficientemente comprovada situação de viralização do conteúdo considerado como ilícito eleitoral, independentemente da realização de prévia adoção de medidas voltadas à identificação do infrator, previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tais como, a quebra do sigilo das comunicações de dados e/ou outras medidas de natureza cautelar.Artigo Teses sobre a reforma política(2019) Dias, Joelson Costa; Silveira, Marilda de Paula; Falcão, Daniel; Tribunal Superior EleitoralNa esteira das discussão sobre propostas de unificação das eleições envolvendo a coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional restam dúvidas sobre o comprometimento da participação política do eleitor e do possível enfraquecimento das forças políticas da circunstancial oposição no espectro político. O diagnóstico é imprescindível para que se antecipe o potencial destrutivo de se criarem dificuldades instrumentais extremamente desnecessárias para a própria implementação, caso aceita, algo que pode sobretudo ir contra ao princípio básico da ampla participação, democrática, contra, por consequência, ao próprio Estado Democrático de Direito, enquanto princípio garantido pela própria Constituição da República. É nesse debate acerca de soberania popular que a contribuição desse trabalho pretende se inserir.Artigo A governança eleitoral brasileira e o combate à corrupção(2015) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior EleitoralDestaca as peculiaridades do modelo brasileiro de governança eleitoral, especialmente o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, apontando que, não obstante os avanços no âmbito da administração das consultas, ainda se convive com a ideia de que as eleições são corrompidas, face à larga prática de comportamentos desviantes, cobrando-se o empenho da magistratura para evitá-los. A partir da identificação dos três níveis em que opera a governança eleitoral, examina-se de que modo ela tem se relacionado com o desafio do combate à corrupção, apontando caminhos para o aprimoramento nos campos da elaboração das normas, da administração do jogo eleitoral e da via contenciosa.Artigo Propaganda eleitoral : novos tempos, novos desafios(2018) Blaszak, José Luís; Tribunal Superior EleitoralFaz um passeio desde o ano de 2012 nas principais regras da propaganda eleitoral, tendo como pano de fundo as Resoluções do TSE para cada eleição. Pode-se constatar a (in)evolução da propaganda com o passar dos anos. Antes, a propaganda era facilmente percebida porque se resumia em mecanismos físicos como bandeiras, santinhos, cartazes, faixas, adesivos, publicações em jornais. Agora, com diversas restrições para as propagandas de rua, a propaganda eleitoral ganhou espaço sobremaneira na mídia digital. O alcance da propaganda digital é incalculável, e, por conta disso, na mesma proporção, a dificuldade de seu controle. Os robôs, fake news, junk news, big data, são algumas das ferramentas que poderão ser utilizadas de forma indevida, prejudicando as disputas democráticas. Uma vez potencializada a divulgação de perfis falsos dos adversários, há a quebra da disputa equânime entre os candidatos. A propaganda eleitoral precisa ser repensada hoje a partir dos seus sinais de ontem, projetando-a para um futuro melhor.Artigo Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos(2017) Jobim, Nelson; Tribunal Superior EleitoralArtigo A democracia participativa e a inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas(2015) Mello, Marco Aurélio; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise crítica da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, tema da mais alta relevância dentre aqueles em debate na reforma política e objeto também da ADI n. 4.650/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.Artigo Mudanças recentes no direito eleitoral : a lei da ficha limpa(2016) Oliveira, Jaysa Santos de; Mendes Júnior, José Ribamar; Tribunal Superior EleitoralO projeto de Lei Complementar nº 135 de 2010, que posteriormente foi aprovado e conhecido como "Lei da Ficha Limpa", é resultado da iniciativa popular que coletou por todo o país assinaturas de eleitores com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tornando inelegíveis agentes políticos que apresentassem decisões judiciais que desabonassem sua conduta, além de minimizar a corrupção no âmbito político e a sensação de impunidade da população. A Lei Complementar em questão foi responsável por alterar de maneira significativa a Lei Complementar nº 64 de 1990 e assim que proposta suscitou inúmeras discussões no que tange à sua não aplicação imediata por entendimento do Supremo Tribunal Federal que resguardou o princípio constitucional da anualidade eleitoral, à suposta supressão do princípio de presunção de inocência por tornar inelegíveis candidatos com vida pregressa duvidosa ou questionável, dentre outros. O presente artigo, amparado em pesquisa bibliográfica, destacou os diferentes posicionamentos jurídicos, especialmente, quanto à probidade, moralidade e princípio de anualidade eleitoral e com relação às mudanças ocorridas no cenário político nacional com a referida lei.Artigo A inelegibilidade por doações tidas por ilegais(2018) Silva, Henrique Neves da; Silva, Fernando Neves da; Tribunal Superior Eleitoral
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