A democracia participativa e a inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas
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2015
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Resumo
Faz uma análise crítica da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, tema da mais alta relevância dentre aqueles em debate na reforma política e objeto também da ADI n. 4.650/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
It has as its object a critical analysis of the constitutionality of private financing of electoral campaigns by companies, the highest theme relevance among those being debated in political reform and object also of ADI 4650/DF, pending in the Supreme Court.
It has as its object a critical analysis of the constitutionality of private financing of electoral campaigns by companies, the highest theme relevance among those being debated in political reform and object also of ADI 4650/DF, pending in the Supreme Court.
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Referência
MELLO, Marco Aurélio. A democracia participativa e a inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Revista Populus, Salvador, n. 1, p. 11-24, set. 2015.
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