Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Partidos políticos : autonomia, propaganda e controle judicial(2000) Carvalho, Ivan Lira de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A cláusula de barreira no direito brasileiro(2013) Villas Boas, Marco Anthony Steveson; Tribunal Superior EleitoralO Estado de Direito pós-social tem na democracia, no pluralismo, na soberania popular exercida através dos partidos políticos, e no respeito à dignidade humana, alguns dos seus mais importantes alicerces, razão pela qual o pluralismo partidário deve corresponder proporcionalmente, dentro do possível, à pluralidade dos segmentos sociais, sem exclusão das minorias. Todavia, o excesso de partidos pode causar distorções à democracia, decorrentes do enfraquecimento da representação e da dificuldade de estabilidade governamental, principalmente nos regimes presidencialista e semipresidencialista. Para solucionar esse intrincado problema das democracias ocidentais, fundadas em Estados de partidos, a engenharia política tem oferecido soluções que restringem direitos fundamentais das agremiações partidárias e do cidadão, como as chamadas cláusulas de barreira, cujo fim precípuo é o de conter o multipartidarismo resultante de falhas do sistema proporcional e do sistema majoritário de dois turnos. Ao intérprete da constituição está reservada a difícil missão de resolver os conflitos de normas constitucionais resultantes das tentativas de inserção desse instituto na ordem jurídica brasileira.Artigo Fidelidade partidária(2010) Lewandowski, Enrique Ricardo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Direito político e eleitoral. Democracia intrapartidária à luz da jurisprudência do TSE - a delicada questão da duração razoável das comissões provisórias(2018) Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralArtigo O Estado democrático de direito e as minorias(2009) Mello, Marco Aurélio; Tribunal Superior EleitoralArtigo Reforma política(2009) Melo, José Tarcízio de Almeida; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fidelidade partidária(1996) Rovani, Celeste Vicente; Pereira, Marco Antônio Duarte; Tribunal Superior EleitoralArtigo Propaganda eleitoral nas eleições de 1998(1998) Tozzi, Leonel; Tribunal Superior EleitoralArtigo Reforma eleitoral : perspectivas atuais(2016) Mendes, Gilmar FerreiraDiscute como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e reformas legislativas recentes repercutem no sistema eleitoral adotado pela Constituição de 1988. Objetiva analisar especificamente o estágio atual do sistema eleitoral brasileiro quanto às regras de eleição proporcional e quanto às regras vigentes de financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, alertando que qualquer tipo de reforma política deve ser bem analisada e conduzida com cuidado. Conclui que é preciso evitar concepções aventureiras, comprometedoras do capital institucional acumulado com sacrifício, ressalvando que é válido incentivar inovações e experimentos institucionais que busquem responder às complexidades de uma sociedade submetida a empreitadas de risco.Artigo Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades(2016) Alves, José Carlos Moreira