Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Direito e política : uma legitimação pela ética(2010) Pinto Júnior, Nilo Ferreira; Tribunal Superior EleitoralBusca objetivar a relação entre direito e política utilizando-se da argamassa da ética como fator comum entre ambos. Para tanto, há uma necessidade metodológica de abordagem separadamente do direito e da política e, posteriormente, a identificação da presença da ética como elemento de ligação dos dois institutos.Artigo Assis Brasil e o voto(2018) Porto, Walter Costa; Tribunal Superior EleitoralApresenta a trajetória política de Assis Brasil, fundador do Partido Libertador, deputado e membro da junta governativa gaúcha de 1891, bem como um dos propagandistas da República. Objetiva clarificar determinadas particularidades da carreira do estadista e questionamentos a respeito desta. Para isso, realiza-se uma prospecção histórica, pautada por pesquisa bibliográfica, levando ao entendimento de que sua origem e princípios conduziram e interferiram nos rumos de sua trajetória.Artigo O princípio do pluralismo político e a Constituição Federal(2011) Pinto Junior, Nilo FerreiraAborda o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a concepção do sistema partidário como instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o Estado, sem qualquer discriminação seja de ordem cultural, filosófico, intelectual, moral, religioso, econômico, proclamando a liberdade e a igualdade como valores informadores da dignidade humana.