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Sumário de livro Manual de direito civil(Saraiva JUR, 2026) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito civil e dignidade humana : neoconstitucionalismo e eficácia dos direitos fundamentais(Juruá, 2025) Viana, Davi Tavares; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito civil : volume único(JusPODIVM, 2025) Rosenvald, Nelson; Braga Netto, Felipe Peixoto; Farias, Cristiano Chaves de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito civil: volume único(Método, 2025) Tartuce, Flávio; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de Direito Civil(Saraiva jur, 2025) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Indigenous collective rights in Latin America : the role of coalitions, constitutions, and party systems(Lexington Books, 2022) Becerra Valdivia, Katherine; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito civil : volume único(Método, 2024) Tartuce, Flávio; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 7 : responsabilidade civil(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 4 : direito das coisas(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 3 : teoria das obrigações contratuais e extracontratuais(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior Eleitoral