Sumários de publicações
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Sumário de livro Juiz das garantias : fundamentos : horizontes(Mizuno, 2026) Câmara, Guilherme Costa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal: comentado(JusPodivm, 2025) Alves , Leonardo Barreto Moreira; Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo penal(Saraiva jur, 2024) Capez, Fernando; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sistema acusatório nos 35 anos da CF/88(Thoth, 2023) Paulino, Galtiênio da Cruz (org.); Schoucair, João Paulo Santos (org.); Ballan Junior, Octahydes (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência(JusPODIVM, 2023) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Fischer, Douglas; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo penal comentado(Forense, 2023) Nucci, Guilherme de Souza; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de processo penal : volume único(JusPODIVM, 2023) Lima, Renato Brasileiro de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo penal(Saraiva Jur, 2023) Capez, Fernando; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Iguais perante a lei : um guia prático para você garantir seus direitos(Planeta, 2021) Botelho, Augusto de Arruda; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de processo penal : volume único(JusPODIVM, 2022) Lima, Renato Brasileiro de; Tribunal Superior Eleitoral
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