(2023) Oliveira, Fernanda Cordeiro de; Tribunal Superior Eleitoral
A política de cotas de gênero teve início em nível municipal, no Brasil, em 1995. Em
1997, com a Lei n° 9.504/97, essas medidas foram estendidas para todas as eleições
proporcionais e estabeleceram a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% de
vagas para cada gênero nas listas partidárias. O objetivo geral deste artigo consiste
em analisar e verificar se as cotas partidárias de candidaturas para mulheres
promovem uma inclusão feminina na política partidária eleitoral, ou seja, se essas
ações afirmativas são garantia de que as candidaturas de mulheres se converterão
em cargos legislativos efetivamente ocupados. Desta forma, este artigo visa
debater as políticas de cotas eleitorais de gênero que foram implementadas no
Brasil e na América Latina. Analisar-se-á os efeitos deste mecanismo, bem como
a importância da igualdade na participação política entre homens e mulheres, a
comparação entre os percentuais dos países onde foram implantadas.
