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Imagem Artigo Candidaturas milicianas e mutação constitucional das inelegibilidades : atuação do TRE-RJ e do TSE na proteção da legitimidade eleitoral(2022) Rodrigues, Fernando Vinicius Souza; Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a mutação constitucional no direito eleitoral brasileiro, impulsionada pela jurisprudência no enfrentamento de candidaturas ligadas a organizações criminosas, especificamente as milícias da Baixada Fluminense (RJ). Através de uma análise documental qualitativa de precedentes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), combinada com uma revisão bibliográfica especializada, a pesquisa revela uma significativa evolução hermenêutica na interpretação dos artigos 14, § 9º, e 17, § 4º, da Constituição Federal. Essa alteração aponta para um novo paradigma interpretativo destinado à proteção da integridade do processo eleitoral. A análise das decisões judiciais demonstra uma tendência clara à ampliação dos mecanismos preventivos de controle de candidaturas, com ênfase na preservação da normalidade e legitimidade das eleições. Apesar da relevância dessa interpretação expansiva no combate à influência do crime organizado na política, o estudo conclui que a via mais consistente com o sistema jurídico brasileiro seria a utilização de mecanismos processuais já previstos na legislação eleitoral complementar, como as ações de investigação judicial por abuso de poder econômico ou político. Estes instrumentos seriam mais adequados aos ditames constitucionais para o enfrentamento de candidaturas vinculadas a organizações criminosas, uma vez que a análise do registro de candidatura e a aplicação da Lei Complementar nº 64/1990 exigem critérios objetivos e taxativos de inelegibilidade. O artigo ressalta, por fim, a imprescindível atuação do Poder Legislativo, instância competente para estabelecer critérios objetivos e específicos sobre a matéria.Imagem Cédula eleitoral : modelo utilizado no segundo turno das eleições gerais de 2002(2002) Brasil. Tribunal Superior EleitoralCédula eleitoral utilizada no segundo turno das eleições, realizado em 27 de outubro de 2002, para o cargo de presidente da República em que disputaram os candidatos José Serra e Lula e para o cargo de governador do Distrito Federal em que disputaram os candidatos Roriz e Magela.Imagem Cédula eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro : eleição para Deputado Federal(1945)Cédula eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro, em que figuram candidatos à Câmara Federal os senhores Jeová Alves da Silva e Getúlio Dorneles Vargas. Confeccionada e distribuída pelos candidatos em 1945 na Comarca de Pitangui (MG).Imagem Cédula eleitoral individual : General Eurico Gaspar Dutra(1945)Cédula individual, impressa e distribuída pelo General Eurico Gaspar Dutra na Comarca de Pitangui (MG), por ocasião das eleições presidenciais realizadas em 2.12.45.Imagem Cédula eleitoral para Presidente da República : eleições de 1989(1989) Brasil. Tribunal Superior EleitoralCédula eleitoral utilizada nas eleições de 15 de novembro de 1989 (1º turno) para o cargo de presidente da República.Imagem Cédulas da eleição presidencial de 1989(1989) Brasil. Tribunal Superior EleitoralImagem Cerimônia de assinatura do anteprojeto de lei de criação do Registro Civil Nacional(2015-05-28) Campanato, ValterImagem Imagem Imagem Imagem Imagem Imagem Construção da sexta sede do TSE(1965) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralImagens da construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (6ª sede - 1971-2011), localizado no Setor de Autarquias Sul, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília-DF. A edificação, inaugurada em 9 de fevereiro de 1971, foi projetada por um dos mais importantes arquitetos brasileiros, Nauro Jorge Esteves (1923-2007), figura chave da equipe reunida por Oscar Niemeyer (1907-2012) para o desenvolvimento do projeto e para a execução das obras da nova capital. O edifício integrou o conjunto arquitetônico da Praça dos Tribunais Superiores, projetada por Esteves em meados da década de 60, seguindo as mesmas linhas modernistas da capital, para também sediar o Tribunal Federal de Recursos (atual STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A edificação, construída em três pavimentos de planta livre, é sustentada em dois grandes pilares - solução complexa de cálculo estrutural atribuída ao engenheiro-arquiteto Ernesto Guilherme Walter (1927-1993) para a arquitetura do amplo espaço externo do térreo, sob vigas suspensas de mais de 14 metros, à época um dos maiores vãos de concreto armado em balanço da América Latina.Imagem Cópia do diploma do presidente da República eleito, Juscelino Kubitschek de Oliveira(Imprensa Nacional, 1956-01-27) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralDiploma conferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarando-o eleito presidente da República, para o terceiro período presidencial, a começar aos 31 do mês de janeiro do ano de 1956Imagem Cópia do título de qualificação eleitoral(1876)Cópia do modelo n. 1 de título de qualificação eleitoral instituído, pela primeira vez, em 1876Artigo De olho nas urnas : monitoramento da igualdade de gênero e candidaturas femininas nas eleições 2020 e 2024(2026) Oliveira, Luciana Rodrigues de; Pereira, Larissa Santos; Neves, Ana Paula de Castro; Farias, Fernanda Sales França de; Tribunal Superior EleitoralApresenta a pesquisa "De olho nas urnas", detalhando suas principais características e etapas que resultaram nos artigos deste dossiê. A investigação combinou métodos qualitativos e quantitativos em três fases. A primeira analisou as eleições de 2020, investigando o perfil das candidaturas femininas, fraudes à cota de gênero e violência política, com 80 entrevistas e análise de notícias sobre violência política de gênero. A segunda monitorou as eleições de 2024, incluindo coleta de dados em nove capitais, avaliação de propagandas, julgados, perfil sociodemográfico das candidatas e cobertura midiática. A terceira etapa correlacionou variáveis como financiamento, cotas, perfil e tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral. Entre os resultados, destacam-se duas cartilhas educativas e o Observatório sobre a Presença das Mulheres na Política, plataforma digital para monitorar candidaturas femininas em tempo real, fortalecendo transparência, controle social e igualdade de gênero na política.Imagem Diploma da presidente da República eleita, Dilma Vana Rousseff(Casa da Moeda do Brasil, 2010-12-17) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralDiploma expedido pela Justiça Eleitoral que a habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2011, nos termos da Constituição