México
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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia, desigualdad y fondos financieros ilícitos: apuntes desde México(2016) Lemmi, Nora BeatrizEn la tradición colonial del acato pero no cumplo, la región latinoamericana creó prácticas informales para neutralizar las normas que se veían como perjudiciales a los intereses personales. En la Colonia la figura fue el contrabando pero posteriormente se registraron otras expresiones. Así, aparecieron el fraude electoral, la evasión fiscal, el clientelismo, o los fondos ilícitamente transferidos al exterior. Si revisamos la historia, las medidas coyunturales no resultaron en cambios de conducta, pero tampoco los cambios estructurales, tales como la democracia o el Consenso de Washington. Si bien no es el único caso en la región, la situación de México como uno de los tres mayores productores de Fondos Financieros Ilícitos (FFI) del mundo, justifica su análisis. El fenómeno tiene una dimensión ética pero también práctica: supone trato diferenciado en la población y un grave perjuicio a las arcas del Estado. Nuestra hipótesis es que los FFI se propician cuando existe una correlación con una democracia (con instituciones todavía débiles) y elevada desigualdad social ( que multiplica el trato diferenciado).Artigo Processo eleitoral e democracia : a delicada e necessária contextualização da reforma política no Brasil(2011) Tavares, André RamosContextualiza o processo eleitoral e a democracia brasileira, enfatizando a importância da reforma política no país. Pretende demonstrar a necessidade de se rediscutir o modelo eleitoral e uma das premissas que norteiam o pano de fundo do debate da reforma eleitoral a falaciosa impressão de que o modelo político e eleitoral brasileiro funciona precariamente e de que o sistema é inadequado, não representativo e contrademocrático em alguns dos institutos atuais. Defende a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro a partir de uma visão comparada com a realidade de outros países, afirmando que o Brasil apresenta um dos modelos mais avançados de processo eleitoral, com mecanismos adequados e procedimentos minuciosos para registro de eleitores e apuração dos votos em prazo adequado. Conclui que a eficácia do processo de reforma política depende da conscientização dos pontos positivos e laudatórios do sistema eleitoral e modelo representativo brasileiro.Artigo Há uma crise de legitimação eleitoral no mundo?(2010) Tavares, André RamosPretende avaliar em que medida a democracia atual corresponde aos anseios da sociedade, especialmente quanto à legitimidade de resultados eleitorais. A proposta busca responder o que ocorre, em termos do binômio democracia-eleições, quando o processo de eleição consegue ser instrumentalizado como forma de manter uma ditadura ou o grupo já dominante no poder. Identifica a possibilidade de crise da legitimação eleitoral quando o maquinário democrático é empregado para legitimar um líder já previamente escolhido, por meio de eleição aparente, o que caracterizaria fraude eleitoral, que resvala para a fraude à Constituição. São utilizados recentes exemplos eleitorais: Afeganistão, Irã, Equador, México, Venezuela, Ucrânia, Itália e EUA. Nesses países o processo eleitoral ocupou o centro das atenções por ocasião de acusações da ocorrência de fraude. Uma das principais propostas encontra-se nno modelo de votação eletrônica, como fórmula de integração tecnológica e social que pode evitar a crise de deslegitimação eleitoral pós-eleição. Conclui que não se pode afirmar sobre a existência de uma crise mundial da democracia eleitoral; não há instrumental suficiente para discernir entre fraude eleitoral como causa ou como consequência, uma vez que as dificuldades pós-eleitorais podem provocar instabilidade social ou podem surgir em circunstâncias já instáveis, de fragmentação de poder.