França
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Artigo O juiz de paz sob perspectiva : o início da participação político-eleitoral no Brasil e na França do oitocentos(2012) Motta, Kátia Sausen da; Tribunal Superior EleitoralNos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação popular no Judiciário, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada como tarefa à Assembleia Nacional. Imbuída do pensamento liberal da época, a Elite dirigente nacional iniciou a confecção legislativa acerca do novo juiz em 1827. Além dessa Lei orgânica, outros procedimentos legislativos foram criados no intuito de definir as bases legais desse magistrado, cuja aproximação constante com as eleições primárias tornou-se evidente ao longo do período de 1827 a 1842. No âmbito eleitoral, atribuiu-se ao Juiz de Paz a presidência da Assembleia Paroquial e, com isso, atividades concernente a organização dos pleitos municipais ficaram sob sua responsabilidade. Não obstante a inovação institucional no Brasil, no cenário político francês esse magistrado afigurava-se realidade desde o final do Setecentos, sendo derivado das mudanças políticas ensejadas pela Revolução Francesa. Através do estudo dos textos legislativos acerca do Juiz de Paz no Brasil e na França, discutir-se-á nesta comunicação o campo formal da participação dos cidadãos na esfera eleitoral. A análise comparada com a França permitirá a compreensão das especificidades do Juiz de Paz criado no Brasil e o caráter liberal da legislação brasileira sobre este objeto quando comparado com o modelo francês.Artigo Participação política no Brasil no século XXI : mudanças e continuidades(2012) Castro, Henrique Carlos de Oliveira de; Reis, Fernanda TeixeiraAvalia a relação entre as mudanças ocorridas nos canais de participação política dos brasileiros nos últimos 15 anos e a alegada apatia política nacional. A análise pretende elevar a mera discussão sobre correntes teórico-metodológicas dentro do estudo da participação política e cultura política participativa através do exame de como os indivíduos se orientam e agem dentro da arena estatal como um fator explicativo das dinâmicas sociais. Para tal, utilizou-se da análise de dados empíricos obtidos na pesquisa quantitativa sobre Cultura Política World Values Survey (WVS). Primeiramente, identificou-se os canais mais utilizados à participação política dos brasileiros buscando verificar se há ou não uma tendência à apatia, bem como as mudanças na participação política no Brasil nos últimos 15 anos. Posteriormente, avaliou-se a existência de um padrão semelhante na participação política em outros dois países selecionados - Estados Unidos e França - através de um estudo comparativo. Por fim, conclui-se que houve grandes mudanças nos canais participativos dos brasileiros nestes 15 anos: há uma tendência dos cidadãos participarem mais de instituições não ligadas à sociedade política. O brasileiro não é apático politicamente, e sim os canais governamentais não oferecem atrativos a sua participação, seguindo a mesma tendência nos dois países em questão.Periódico Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 4, n. 3 (jun. 2012)(Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Ciência Política, 2012-06)