França
URI permanente para esta coleçãohttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/9886
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Artigo Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos(2017) Carvalho, Jeferson Moreira de; Reis, Marisa Amaro dos; Siqueira Júnior, Paulo Hamilton; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 1, n. 1 (jul./ dez. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2017) Tribunal Superior Eleitoral