Publicações da Justiça Eleitoral
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Livro Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil(Tribunal Superior Eleitoral, 2004) Cabral, João C. da RochaEsta é a edição especial do Código Eleitoral de 1932, organizada com base na obra fac-similar editada pelo TSE em 2002. A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, encontra-se o Código Eleitoral anotado, com as alterações trazidas pela Constituição Federal, leis e decretos posteriores. A segunda parte apresenta o texto da lei que regulamenta o Código Eleitoral.Outro A Lei 9.504/97 : 10 anos da Lei das Eleições(Tribunal Superior Eleitoral, 2007) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
