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Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 13, n. 22 (jan./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os neogolpes e as interrupções de mandatos presidenciais na América Latina : os casos de Honduras, Paraguai e Brasil(2018) Valente, Leonardo; Tribunal Superior EleitoralCaracteriza conceitualmente as deposições dos presidentes do Brasil Dilma Rousseff, do Paraguai Fernando Lugo, e de Honduras Manuel Zelaya, como neogolpes; mostrando, ao mesmo tempo, que tal prática tornou-se um novo modus operandi regional, em substituição aos golpes clássicos levados a cabo com êxito pela última vez nos anos 1960 e 1970, com o objetivo de derrubar governos progressistas e restaurar forças políticas conservadoras, por vias não eleitorais, no comando dos Poderes Executivos desses países. Tal objetivo decorre para o cumprimento de outro secundário, porém não menos importante, que é o de apontar a correlação entre os neogolpes na América Latina e a atual conjunta geopolítica regional e internacional, marcada por uma intensa reação norte-americana ao avanço em nível global de polos alternativos de poder, por uma política forte de realinhamento de sua área de influência direta (o continente americano) e pelo revigoramento de forças políticas latino-americanas conservadoras, tradicionalmente mais próximas aos Estados Unidos que as progressistas.Outro ¿Fin del golpe de Estado? De la revolución palaciega al asalto constitucional(2017) Higuita Peña, Diana Patricia; Tribunal Superior EleitoralTiene como objetivo demostrar, una vez establecidas las características más relevantes del concepto golpe de Estado, que no conviene deplorar anticipadamente este instituto al punto de reducirlo a una "mera curiosidad arqueológica" aunque tampoco arrojarse al delirio de su abuso. Entre los objetivos se tiene analizar la emergencia de fenómenos de relevo y continuismo políticos en Latinoamérica muy lejos de la usanza golpista militar y dentro del marco de las reglas de juego democrático y constitucional para establecer en qué medida y sentido constituyen "nuevos" usos y modalidades de golpes de Estado. Para estos efectos se estudiará si las experiencias de desplazamiento del ejecutivo -los casos de Honduras (2009), los juicios políticos de Paraguay (2012) y Brasil (2016)-, además de las reformas constitucionales para la reelección indefinida -los casos de Venezuela (2009), Honduras (2014) y Ecuador (2015)-, constituyen nuevas fórmulas golpistas sofisticadas o si por el contrario persistir en tal denominación obedezca a una pura y simple falta de imaginación politológica.Artigo O golpe militar de 1955 na Argentina pelas páginas do jornal "O Globo"(2018) Domingues, Mauro Petersem; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a cobertura do jornal O Globo sobre os acontecimentos que levaram à deposição do Presidente argentino Juan Domingo Perón em setembro de 1955 e ao estabelecimento de uma ditadura militar naquele país. Através da análise das matérias publicadas acerca do tema buscou-se identificar no discurso político-midiático do jornal suas estratégias discursivas, a caracterização que este faz dos personagens envolvidos nos fatos narrados, as relações estabelecidas entre personalidades e processos da política argentina e os da política brasileira e identificar os imaginários sociais mobilizados e as ideologias difundidas por O Globo naquele contexto, averiguando sua contribuição à difusão de crenças e valores relativos à vida política e à legitimidade democrática entre nós. O estudo conclui que o jornal O Globo fez uso de sua cobertura sobre os fatos da política argentina para reforçar a associação da figura de Perón à de Getúlio Vargas, colocando ambos como uma ameaça à estabilidade democrática. No contexto brasileiro essa identificação visava desgastar os "herdeiros" de Vargas, ou seja, a chapa composta por Juscelino Kubistchek e, principalmente, João Goulart, que se apresentavam como candidatos à Presidência e Vice- Presidência da República, respectivamente, nas eleições que ocorreriam em outubro daquele mesmo ano.Outro Memória política : os brasileiros e a resistência à ditadura militar no Chile (1969-1973)(2007) Silva, Cátia Cristina de Almeida; Tribunal Superior EleitoralO exílio, como estratégia utilizada pelo governo militar para afastar a oposição ou como uma oportunidade de sobrevivência, embora colocasse fim aos projetos individuais e políticos não anulava a resistência e a continuidade de contestação ao regime militar brasileiro. Enquanto a repressão intensificou e se especializou sob o governo Médici, o Chile, por sua tradição democrática e pelo início do governo socialista de Salvador Allende, tornou-se um dos lugares mais seguros e atrativos para os refugiados das ditaduras sul americanas. A proposta do trabalho é demonstrar a partir da análise das memórias, dos relatos orais e de documentos oficiais dos órgãos de repressão, como foi a experiência do exílio brasileiro de homens e mulheres no Chile entre os anos de 1969 e 1973.Artigo Consolidação democrática na Venezuela? Desempenho e legitimidade normativa(1998) Welsch, Friedrich J.; Carrasquero, José VicenteEstuda as orientações valorativas e avaliativas de cidadãos venezuelanos e está baseado no fato de que a imagem da Venezuela como paraíso da democracia latino-americana ficou seriamente afetada com as duas tentativas de Golpe Militar em 1992 que, embora frustradas, mobilizaram um considerável apoio da população.