(2011) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica
dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1933-11-18) Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
89ª sessão ordinária, 10 de novembro de 1933 (p. 2929) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Ante-projeto da Constituinte (p. 2929-2942) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.
