Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
Data
2011
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Resumo
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica
dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Periodicidade
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Assunto(s)
Referência
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 16, n. 32, p. 37-45, jan./jun. 2011.
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