Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral

dc.contributor.authorDifini, Luiz Felipe Silveira
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-20T17:18:07Z
dc.date.available2020-10-20T17:18:07Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractAnalisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.pt_BR
dc.format.extent9 p.pt_BR
dc.identifier.citationDIFINI, Luiz Felipe Silveira. Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 16, n. 32, p. 37-45, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7436
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRE-RS : vol. 16, n. 32 (jan./jun. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7423
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectAnteprojetopt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoralpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoralpt_BR
dc.titleDiretrizes para projeto de novo Código Eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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