Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Livro Estudo técnico preliminar na prática : guia simplificado para a Seção de Serviços Gráficos (Segraf)(Tribunal Superior Eleitoral, 2026) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo Contratação de pessoal para campanha eleitoral : regime jurídico e responsabilidade de partidos políticos e candidatos por verbas trabalhistas e acidente de trabalho(2014) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o tema contratação de pessoal para campanhas eleitorais, no que tange às normas de regência desse tipo de trabalho, à responsabilidade de partidos políticos e candidatos pelos direitos mínimos do trabalhador e pelos danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.Periódico Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 14 (2013/2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 2014) Tribunal Superior Eleitoral
