Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2013) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 8 (jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleições e cidadania : ano 2, n. 2 (jan./dez. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil(2019) Campos, Marcelo Vieira de; Kim, Richard Pae; Tribunal Superior EleitoralDebate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015. A análise parte de um escorço histórico sobre o efeito suspensivo dos recursos, destaca a aplicação subsidiária da legislação processual civil ao processo civil eleitoral, reconhecendo a especificidade deste ramo, e procura reportar os termos do debate sobre as alterações trazidas pela minirreforma eleitoral e pela jurisprudência na concessão de efeito suspensivo aos recursos, observando que os efeitos de um recurso eleitoral vão além do mero exercício do duplo grau de jurisdição.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo A Justiça Eleitoral após as eleições : aspectos processuais(2003) Silva, Henrique Neves daTrata da atuação jurisdicional da Justiça eleitoral após a realização das eleições.